O Projeto de Lei de autoria do vereador Alex Schimitt (PP) foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (04/05).
A sessão ordinária desta terça-feira (04/05) teve a apreciação de cinco projetos de lei, porém apenas dois deles foram aprovados e um teve o parecer de ilegalidade acatado. Outros dois receberam pedidos de vistas antes de irem à votação.
O vereador Alex Schimitt (PP) conseguiu aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei CM Nº 015-01/2021, que concede o Título de Cidadão Lajeadense a Cristiano Dickel por sua destacada atuação profissional no município. Dickel é natural de Teutônia e estudou na UNIVATES, onde obteve o título de Bacharel em Ciências Contábeis. Em 2007 tornou-se funcionário do Hospital Bruno Born e, desde então, tem assumido papéis de extrema importância nesta Instituição, tal como a Gerência Financeira e Contábil, no ano de 2009, e a Diretoria Executiva, em 2014, na qual se encontra até hoje.
O plenário aprovou ainda o pedido de vistas da vereadora Paula Thomas (PSDB), ao Projeto de Lei n° 033/2021, que altera a Lei Municipal nº 6.697, que coloca técnicos da área elétrica no rol de profissionais que podem responsabilizar-se pelos serviços realizados por empresas que se dediquem a instalação de cercas energizadas. A parlamentar terá mais 10 dias para analisar a proposta.
Apesar dos três votos contrários recebidos dos vereadores Jones Barbosa da Silva, Carlos Eduardo Ranzi e Marcos Schefer, todos do MDB, o Projeto de Lei n° 037/2021, que autoriza a abertura de Crédito Especial para a Secretaria da Segurança Pública, no valor de R$ 11.000,00, destinado para aquisição das medalhas que serão utilizadas nas premiações da “Medalha Capitão Pedro Siebra”, foi aprovado.
Os vereadores acataram por maioria de votos o Parecer da Comissão de Justiça e Redação que deu pela ilegalidade, por vício de iniciativa, ao Projeto de Lei CM n° 009/2021. A proposição de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Ranzi e Jones Barbosa da Silva, ambos do MDB, dispõe sobre a publicidade do cronograma de manutenção em vias não pavimentadas no município.
Adiada a votação do Projeto de Lei CM n° 016/2021, que reconhece as atividades presenciais das redes pública e privada de ensino como essenciais, assinado pelo vereador Alex Schimitt (PP). A proposição recebeu pedido de vistas do vereador Lorival Silveira (PP).
No final da sessão, o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cé, atendendo a convocação, via requerimento, dos vereadores Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Eder Spohr (MDB) e Jones Barbosa da Silva (MDB), ocupou a tribuna livre.
Cé prestou esclarecimentos aos vereadores e à comunidade sobre a aplicação dos R$ 12 milhões recebidos pelo município, oriundos do Governo Federal, para o combate à pandemia da COVID-19. O secretário apresentou um relatório de “Prestação de Contas” com despesas, receitas e a destinação dos recursos em ações da saúde, assistência social, educação e suporte ao setor cultural.
Os requerimentos Nº 601 e 602, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) receberam pedido de destaque do vereador Sérgio Kniphoff (PT) e serão votados na próxima reunião ordinária. Todos os outros requerimentos listados no expediente foram aprovados.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 11/05, no plenário da Câmara, a partir das 17h, com transmissão ao vivo pelo Facebook oficial.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 05/05/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
