Comissão foi criada para identificar as leis que podem ser revogadas, alteradas ou compiladas vai prorrogar os trabalhos por mais 180 dias.
A Comissão Especial de Revisão Legal e Desburocratização, presidida pelo vereador Alex Schmitt (PP), se reuniu na manhã desta terça-feira (25/05) para dar seguimento às análises dos relatórios que buscam atualizar as leis que regem o município de Lajeado.
Ao longo dos últimos 3 meses a comissão temporária já identificou a necessidade de revogação de mais de 50 leis em vigor. A compilação desse material está sendo finalizada para virar um Projeto de Lei, assinado pela comissão, que será encaminhado para apreciação de todos os vereadores em plenário.
O Presidente da comissão ressalta que foi aprovada a extensão do prazo para que se continue o trabalho por mais 180 dias. Schmitt ainda confirmou o aval da Univates em firmar parceria para que, na segunda etapa do trabalho, estagiários do curso de direito colaborem com as análises da comissão, imprimindo celeridade para que se consiga vencer a grande demanda de trabalho. “A Univates topou a parceria e está redigindo a minuta do convênio”, comemorou Schmitt.
A comissão é formada pelos vereadores Alex Schmitt (Presidente); Paula Thomas (Secretária); Márcio Dal Cin (Relator); Heitor Hoppe (Membro) e Deoli Graff (Membro).
A próxima reunião será realizada no dia 07/06, às 10h30 min, no Plenário da Câmara Municipal.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 25/05/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
