Câmara aprova subsídio para o transporte público coletivo

A Câmara de Lajeado aprovou nesta terça-feira (25/05) dois Projetos de Lei do Executivo após acordo articulado pelo líder de governo, vereador Mozart Lopes (PP). As propostas, aprovadas por unanimidade, seguem para a sanção do Prefeito.

O primeiro projeto aprovado foi o PL Nº 041-01/ 2021, que autoriza a concessão de subsídio orçamentário do transporte público coletivo urbano em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19.

Pela proposta, o município custeará R$ 0,50 do valor de cada passagem de ônibus, pelo período de seis meses, reduzindo de maneira direta o valor final da passagem para o usuário comum, e para os empregadores, que, por lei, devem adquirir as passagens aos seus colaboradores.

O segundo projeto foi o PL Nº 042-01/2021, que concede isenção temporária de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o transporte público coletivo urbano.  O benefício à empresa Expresso Azul terá vigência limitada de 12 meses.

Outro projeto incluído na pauta de votação, após acordo, e aprovado por todos os vereadores foi o PL Nº 040-01/2021, que autoriza a abertura de Crédito Especial para a Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer, no valor de R$ 50.000,00. Os valores serão destinados ao Esporte Clube Lajeadense e à Associação Lajeado de Futsal – ALAF para auxílio das equipes com transporte intermunicipal nas partidas que irão disputar fora do município de Lajeado.

Outras três proposições tiveram votação adiada após pedidos de vistas. O Projeto de Lei n° 033/2021, que altera a Lei Municipal nº 6.697/2001, incluindo técnicos da área elétrica no rol de profissionais que podem responsabilizar-se pelos serviços realizados por empresas que se dediquem à instalação de cercas energizadas, ficou sob a análise do vereador Lorival Silveira (PP).

Já o Projeto de Lei CM n° 016/2021, que reconhece as atividades presenciais das redes pública e privada de ensino como essenciais, de autoria do vereador Alex Schmitt (PP), ficou sob análise do vereador Éder Spohr (MDB). O autor do projeto se manifestou contrário ao pedido de vistas.

O Projeto de Lei CM n° 026/2021, que altera a Lei 5.840/96 que dispõe sobre a responsabilidade dos proprietários em manter a limpeza de seus terrenos, assinado pelos vereadores Adriano Rosa (PSB), Alex Schmitt (PP), Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), Deoli Graff (PP), Jones Barbosa da Silva (MDB) Márcio Dal Cin (PSDB) e Paula Thomas (PSDB), ficou sob análise do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB).

Votação de requerimentos em destaque

O plenário ainda aprovou dois requerimentos que receberam pedido de destaque na sessão anterior. O primeiro, requerimento, de nº 651, assinado pela vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), solicita ao município que estude a possibilidade de implementar o programa que vai subsidiar juros de crédito para microempresários. 

O vereador Sérgio Kniphoff (PT), autor do pedido de destaque, parabenizou a autora pela iniciativa e pediu a sensibilidade do poder público na viabilização de incentivos não só às grandes mas, também, às pequenas e microempresas do município.

O segundo requerimento de nº 660, do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), reitera pedido à Prefeitura para que realize a substituição das telas no campo, localizado na área verde, da Rua Leopoldo Alfredo Bruxel, no bairro Campestre.

O vereador Heitor Hoppe (PP), autor do pedido de destaque, se solidarizou dizendo que o município tem que, além de criar as estruturas conseguir mantê-las em pleno funcionamento.

A próxima reunião ordinária será realizada na terça-feira (01/06), a partir das 17h, no plenário da Câmara Municipal e será  transmitida ao vivo, via Facebook.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 26/05/2021

Créditos: Jaqueline Backes

Créditos das Fotos: Jaqueline Backes