Das cinco propostas em apreciação, duas foram adiadas por pedido de vistas, duas foram aprovadas e uma foi retirada pelos autores.
A Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado realizou reunião ordinária nesta terça-feira (08/06) e aprovou 2 Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal.
Acordo de líderes partidários permitiu a votação do Projeto de Lei Nº 046-01/2021, que altera a Lei n° 8.800/2011. A proposta do Executivo garante que veículos cadastrados no transporte escolar do município, até março de 2020, tenham sua vida útil ampliada de 15 para 17 anos. A medida visa amenizar os impactos da pandemia que atingiram essa classe. A administração pública considerou o fato dos veículos terem seu desgaste minimizado por não circularem durante a suspensão das aulas presenciais. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O plenário aprovou, com um voto contrário do vereador Heitor Hoppe (PP), o Projeto de Lei n° 033-01/2021, que altera a Lei Municipal nº 6.697/2001, incluindo técnicos em eletrotécnica; técnicos em eletroeletrônica; e técnico em eletrônica, no rol de profissionais que podem responsabilizar-se pelos serviços realizados por empresas que se dediquem à instalação de cercas energizadas.
O Projeto de Lei CM n° 017-01/2021 que estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos professores e funcionários da educação, teve votação adiada após pedido de vistas do vereador Lorival Silveira (PP). A proposição, de autoria dos vereadores Sérgio Kniphoff (PT) e Carlos Eduardo Ranzi (MDB), fica sob análise por mais 10 dias.
O vereador Éder Sphor (MDB) pediu vistas e terá mais 10 dias para analisar o Projeto de Lei CM n° 026-01/2021, que altera a Lei 5.840/96 de responsabilização dos proprietários pela limpeza e manutenção de terrenos sem construção.
Pela proposta, os possuidores de áreas em mau estado de conservação, com acúmulo de lixo, água, presença de animais peçonhentos ou alastradores de doenças, serão notificados pela Prefeitura e terão prazo para adequação. Caso contrário, a Prefeitura poderá executar o serviço de roçada ou limpeza, sob cobrança de taxa. O Projeto de Lei é de autoria dos vereadores Paula Thomas (PSDB), Márcio Dal Cin (PSDB), Deolí Graff (PP) Alex Schmitt (PP), Adriano Rosa (PSB), Heitor Hoppe (PP), Jones Barbosa da Silva (MDB) e Ana Rita da Silva Azambuja (MDB).
Estava prevista a apreciação do parecer da Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade do Projeto de Lei CM n° 020-01/2021, que estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Porém, antes da votação, o Projeto de Lei foi retirado pelos autores Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Jones Barbosa da Silva (MDB), Márcio Dal Cin (PSDB) e Sérgio Kniphoff (PT), que pretendem fazer alterações antes de reapresentá-lo.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 15/06, a partir das 17h, no Plenário da Câmara Municipal.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 09/06/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
