A Diretora Previdenciária do RPPS, Patrícia Scheibel, falou sobre o Projeto de Lei Complementar nº03-01/2021 que altera a Lei que institui o Fundo de Previdência.
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Lajeado realizaram, na manhã desta segunda-feira (14/06), reunião ordinária com a participação da Diretora Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Lajeado, Patrícia Scheibel, convidada a falar sobre o Projeto de Lei Complementar nº03-01/2021 que altera a Lei que institui o RPPS.
De acordo com a Diretora, o PL propõe ajustes na Lei adaptando alguns pontos à realidade atual. Entre as principais mudanças estão as atribuições dos diretores; adequação à lei contábil, na qual a liquidação das despesas do RPPS é prerrogativa exclusiva do contador (fato que já acontecia na prática); mudanças na periodicidade das reuniões realizadas pelos Conselhos de Administração, Fiscal e Técnico; e a necessidade de revogação do prazo de 30 dias para avaliação do pedido de aposentadoria
A Diretora do RPPS, Patrícia Scheibel, veio acompanhada do Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, Natanael dos Santos.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 14/06/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
