Na reunião realizada nesta segunda-feira (26/07), cinco das oito matérias que estiveram na pauta receberam pareceres favoráveis.
Em reunião conjunta das comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social, da Câmara Municipal de Lajeado, presidida pelo vereador Alex Schmitt (PP), nesta segunda-feira (26/07), os vereadores aprovaram pareceres favoráveis a cinco proposições. Todas ficam liberadas podendo ser incluídas na ordem do dia e votadas pelo Plenário do Legislativo.
Pareceres Favoráveis:
Projeto de Lei Nº 056-01/2021 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) enfermeiros com especialização.
Projeto de Lei Complementar nº 008-01/2021- Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 02/2016. Trecho que se refere ao abono de permanência.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 055-01/2021 - Modifica o Art. 7 do Projeto de Lei nº 055-01/2021, de autoria do vereador - Mozart Lopes (PP), que propõe suprimir a parte do texto onde versa sobre a venda do imóvel.
Projeto de Lei CM nº 042-01/2021 - Denomina de Rua Helmuth Alfredo Thomas a Rua A, localizada no Loteamento Kuffel, Bairro Universitário, de autoria dos vereadores Deolí Gräff (PP) e Paula Thomas (PSDB).
Projeto de Lei CM nº 043-01/2021 - Concede o Título de Cidadão Lajeadense aos irmãos Carmelito Becker Delwing e Gilberto Becker Delwing, de autoria do vereador Deolí Gräff (PP).
Matérias que seguem retidas nas Comissões:
Projeto de Lei CM nº 037-01/2021 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em locais públicos e privados, de autoria do vereador Antônio Marcos Schefer (MDB). Ficou retido aguardando a retirada pelo proponente em sessão plenária.
Projeto de Lei CM nº 038-01/2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 10.516/2017, de autoria dos vereadores Eder Spohr, Carlos Eduardo Ranzi, Antônio Marcos Schefer, Jones Barbosa da Silva (Todos do MDB) e Sérgio Kniphoff (PT). A proposição ficou retida aguardando parecer solicitado ao assessor jurídico, Gustavo Heinen.
Projeto de Lei CM nº 041-01/2021 - Assegura o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua rodovias, no âmbito do município de Lajeado. De autoria do vereador Isidoro Fornari (PP), o projeto ficou retido aguardando parecer jurídico e outras informações que serão solicitadas ao proponentes.
A próxima reunião ordinária será realizada no dia 02/08, às 9h00min, no Plenário da Câmara.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 26/07/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
