As matérias com pareceres favoráveis estão aptas a serem votadas em plenário.
As comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Vereadores de Lajeado se reuniram nesta segunda-feira (13/09), no plenário da Casa, para analisar e estudar diferentes matérias legislativas.
Três pareceres favoráveis foram emitidos deixando as matérias aptas a serem incluídas na ordem do dia. Outras cinco proposições da pauta permanecem retidas aguardando informações complementares ou pareceres jurídicos para que sigam o fluxo de tramitação.
Pareceres Favoráveis:
Projeto de Lei nº 073-01/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, uma área de terrenos com superfície de 8.918,53m², localizado no Bairro Campestre de propriedade de Semilda Schneider.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e Constitucionalidade.
Projeto de Lei nº 076-01/2021 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022. A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e Constitucionalidade.
Projeto de Lei CM nº 059-01/2021 que inclui o conteúdo sobre cultura tradicionalista nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de autoria dos vereadores Deolí Gräff (PP) e Mozart Lopes (PP).
Recebeu parecer pela legalidade e Constitucionalidade.
Projetos Retidos
Projeto de Lei Complementar nº 010-01/2021 que institui o Regime Especial de Compensação de Horas em relação aos servidores afastados do trabalho, com a manutenção da remuneração, em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Situação: Ficou retido aguardando maior análise dos documentos juntados ao projeto.
Projeto de Lei CM nº 038-01/2021 que altera dispositivos da Lei Municipal n° 10.516/2017. Propõe a instalação dos equipamentos de segurança nas dependências e cercanias das escolas do Município de Lajeado. A proposição é assinada pelos vereadores Eder Spohr, Carlos Eduardo Ranzi, Antônio Marcos Schefer e Jones Barbosa da Silva (todos do MDB) e Sérgio Luiz Kniphoff (PT).
Situação: Ficou retido aguardando parecer solicitado ao jurídico da Casa.
Projeto de Lei CM nº 045-01/2021 que autoriza o Poder Público a proceder transporte de pacientes a outros municípios (Emenda).
Situação: Ficou retido aguardando parecer solicitado ao jurídico da Casa.
Projeto de Lei CM nº 051-01/2021 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2714/1973 que estabelece o Código Tributário Municipal, de autoria do vereador Isidoro Fornari (PP).
Situação: Ficou retido aguardando parecer solicitado ao jurídico da Casa.
Projeto de Lei CM nº 058-01/2021 que dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Lajeado. A proposta é assinada pelo vereador Márcio Dal Cin (PSDB).
Situação: Ficou retido aguardando parecer solicitado ao jurídico da Casa.
As Comissões Permanentes da Casa voltam a se reunir na terça-feira, dia 21/09, às 9h00min, no Plenário da Câmara. A participação presencial do público nas atividades da Câmara permanece suspensa para evitar aglomerações e a disseminação da Covid-19. Os trabalhos podem ser acompanhados através do FaceBook e canal do Youtube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 13/09/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
