O relatório deu origem a um Projeto de Lei CM assinado pela Comissão Especial e protocolado nesta segunda-feira (13/09), na Câmara.
A Comissão Especial de Revisão Legal e Desburocratização, presidida pelo vereador Alex Schmitt (PP), aprovou por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (13/09), o 2º Relatório de trabalho desde sua instauração no mês de fevereiro/2021.
O conteúdo do relatório culmina com a criação de um Projeto de Lei CM, assinado pela Comissão, propondo a revogação de 59 leis municipais, cada uma indicada em um artigo, para melhor discussão e deliberação.
A proposição foi protocolada na Secretaria, mas antes de ser enviada ao plenário para apreciação deve passar pela análise das comissões permanentes do Legislativo.
O 1º Relatório da Comissão culminou com o Projeto de Lei CM Nº 029-01/2021, que revogou junto com a emenda 61 leis. O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão plenária do dia 24/08.
Também compõem a comissão os vereadores Marcio Dal Cin (PSDB) - como Relator; Paula Thomas (PSDB) - como Secretária; Deolí Gräff (PP) e Heitor Hoppe (PP) - como Membros.
O colegiado se reúne a cada três semanas para deliberações.
A próxima Reunião da Comissão Especial de Revisão Legal e Desburocratização será realizada dia 04/10, segunda-feira, às 10h30min.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 13/09/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
