Reunião ordinária foi realizada na manhã desta quarta-feira (03/10) em função do feriado.
As Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos e de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social, se reuniram conjuntamente, na manhã desta quarta-feira (03/11), para reunião e análise de oito matérias legislativas em trâmite.
Cinco propostas pautadas receberam pareceres pela legalidade e constitucionalidade e ficam disponíveis para serem votadas em plenário. Três matérias ficaram retidas enquanto aguardam parecer jurídico ou complementação de informações para prosseguimento.
Confira como ficou a situação de cada matéria legislativa incluída na pauta:
Projeto de Lei nº 090-01/2021 que altera a Lei 9.345/2013, autorizando o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, administrado pela Caixa Econômica Social.
Situação: Emitido parecer pela Legalidade e Constitucionalidade.
Projeto de Lei nº 096-01/2021 que institui a Área Industrial de Lajeado.
Situação: Emitido parecer pela Legalidade e Constitucionalidade.
Projeto de Lei nº 097-01/2021 que autoriza o Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, quatro áreas de terrenos urbanos de propriedade de Maria Erna Spies e outros.
Situação: Retido aguardando complementação de informações.
Veto ao Projeto de Lei CM nº 038-01/2021que altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.516/2017.
Situação: Emitido parecer pela Legalidade e Constitucionalidade.
Projeto de Lei CM nº 065-01/2021 que altera a Lei Municipal nº 2714/1973 que estabelece o Código Tributário Municipal.
Situação: Jurídico emitiu parecer pela Legalidade e Constitucionalidade que foi acatado pela Comissão de Justiça e Redação.
Veto ao Projeto de Lei CM nº 066-01/2021 que denomina de Paulo Maurer a Rua N, localizada no Loteamento Germânia II, localizada no Bairro Conventos. Proposta de autoria do vereador Mozart Lopes (PP).
Situação: Emitido parecer pela Legalidade e Constitucionalidade.
Emendas aos PLs nº 087-01/2021 (02) e PLs nº 088-01/2021 (01 e 02).
Situação: Ambas emendas ficaram retidas aguardando complementação de informações.
As Comissões Permanentes da Câmara voltam a se reunir na quarta-feira, dia 08/11, às 9h00min, no Plenário da Câmara. A participação presencial do público nas atividades da Câmara permanece suspensa para evitar aglomerações e a disseminação da Covid-19.
Os trabalhos podem ser acompanhados através do FaceBook e canal do Youtube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 03/11/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
