Por 8 votos a 6, o plenário aprovou, nesta terça-feira (30/11), o projeto de lei que altera o Código de Postura do município.
A Câmara Municipal de Lajeado aprovou, nesta terça-feira (30/11), o Projeto de Lei n° 072-01/2021 que altera a Lei 5.840/96, que instituiu o Código de Posturas do Município de Lajeado, flexibilizando a abertura do comércio aos domingos e feriados.
O texto original foi aprovado com os votos favoráveis dos vereadores Alex Schmitt (PP), Deoli Graff (PP), Mozart Lopes (PP), Paula Thomas (PSDB), Márcio Dal Cin (PSDB), Rodrigo Conte (PSB), Ana Rita da Silva Azambuja (MDB) e Eder Spohr (MDB).
Comerciários e representantes de entidades de classe estiveram presentes, acompanhando de perto a votação.
O Projeto segue para a sanção do prefeito Marcelo Caumo (PP).
Três Projetos de Lei, de origem do Executivo e que estavam na pauta de votação, receberam pedido de vistas do vereador Éder Spohr (MDB) e tiveram votação adiada. São eles: Projeto de Lei n° 104-01/2021 que autoriza mudança na destinação de uma e a permuta de imóvel próprio municipal por imóveis particulares; Projeto de Lei n° 107-01/2021 que altera a Lei que dispõe sobre ruídos ou sons excessivos ou incômodos; e Projeto de Lei n° 108-01/2021 que altera o Plano Diretor de Lajeado.
O vereador Lorival Silveira (PP) também pediu vistas e terá mais 10 dias para analisar melhor o Projeto de Lei n° 109-01/2021 que autoriza a abertura de Crédito para a Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer, que será destinado à Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, visando implementar o Projeto Cultural Chegada do Papai Noel 2021.
O vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) solicitou a retirada do Projeto de Lei CM n° 072-01/2021, de sua autoria, que prevê alteração na Lei nº 6.902/2002, que prevê alteração do nome da empresa responsável pelo fornecimento de energia em Lajeado da AES-Sul para a atual CPFL Energia.
Todas as matérias legislativas citadas acima estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 07/12, a partir das 17h, com transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 01/12/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
