A sessão desta terça-feira (07/12) foi dirigida pelo Vice-presidente da Mesa Diretora, Vereador Heitor Hoppe (PP).
Os vereadores de Lajeado estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária nesta terça-feira (07/12), na Câmara Municipal.
A sessão foi presidida pelo Vice-presidente da Mesa Diretora, Vereador Heitor Hoppe (PP). O Presidente, Vereador Isidoro Fornari (PP), está acompanhando o Prefeito Marcelo Caumo (PP) em comitiva a Florianópolis. A ida à capital catarinense tem como objetivo representar o Legislativo em reunião junto à Superintendência Regional Sul do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, acerca de permuta entre a área do município e o prédio onde está localizado a agência da autarquia federal, em Lajeado.
A sessão foi marcada pelo retorno do vereador Adriano Rosa (PSB) que esteve de licença por 90 dias para tratar de interesses particulares. No período de sua ausência a vaga foi ocupada por seu suplente - Vereador Rodrigo Conte (PSB).
Dois projetos do Executivo deram entrada na Casa e foram baixados às Comissões Permanentes da Câmara para análise.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n° 102-01/2021 que estabelece normas para regulamentar terrenos irregulares, em Lajeado. A proposição ganhou emenda verbal da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que inclui um servidor da Secretaria do Meio Ambiente ao Comitê.
A pedido do Vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), o Projeto de Lei n° 108-01/2021, que altera a Lei nº 11.052/2020, que institui o Plano Diretor de Lajeado, foi votado artigo por artigo. O artigo 2º, que trata sobre a faixa de 5 metros não edificante, recebeu votos divergentes dos vereadores: Sérgio Kniphoff (PT), Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Jones Barbosa da Silva (MDB) e Marcos Schefer (MDB).
O plenário também aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n° 109-01/2021 que autoriza a abertura de Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer, no valor de R$ 60.000,00. A verba oriunda do orçamento do Legislativo será destinado à Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, visando implementar o Projeto Cultural Chegada do Papai Noel 2021.
Houve consenso também na votação do Projeto de Lei n° 111-01/2021 que autoriza a contratação temporária de psicólogo e assistente social para a Secretaria da Saúde. Segundo justificativa que acompanha a proposta, as contratações têm como objetivo suprir a falta de profissionais em razão da demanda de atendimentos junto ao Programa Pacto Lajeado pela Paz.
Vetos rejeitados
Três vetos oriundos do Executivo foram rejeitados pela Casa Legislativa.
O Veto Total ao Projeto de Lei CM nº 038-01/2021, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas EMEIs e EMEFs do município, foi rejeitado por oito votos contrários. Manifestaram-se os vereadores Eder Sporh (MDB), Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Marcos Schefer (MDB), Jones Barbosa da Silva (MDB), Adriano Rosa (PSB), Marcio Dal Cin (PSDB), Sérgio Kniphoff (PT) e Lorival Silveira (PP).
O Veto Total ao Projeto de Lei CM nº 045-01/2021, que autoriza o Poder Público a proceder o transporte de pacientes a outros municípios, também foi rejeitado pela maioria. Posicionaram-se contrários os vereadores Eder Sporh (MDB), Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Marcos Schefer (MDB), Jones Barbosa da Silva (MDB), Adriano Rosa (PSB), Sérgio Kniphoff (PT), Deoli Graff (PP) e Lorival Silveira (PP).
O Veto Total ao Projeto de Lei CM nº 048-01/2021, que dispõe sobre contratação de artistas em eventos custeados pelo poder público municipal, que recebeu Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade, foi rejeitado com votos divergentes dos vereadores Eder Sporh (MDB), Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Marcos Schefer (MDB), Jones Barbosa da Silva (MDB), Adriano Rosa (PSB), Sérgio Kniphoff (PT), Deoli Garff (PP), Lorival Silveira (PP), Paula Thomas (PSDB), Alex Schimitt (PP), Marcio Dal Cin (PSDB) e Ana Rita da Silva Azambuja (MDB).
Pedidos de Vistas
Três projetos que estavam na pauta tiveram votação adiada por pedido de vistas. O prazo concedido para melhor análise das proposições é de 10 dias.
A Vereadora Paula Thomas (PSDB) analisa o Projeto de Lei Complementar n° 012-01/2021 que estabelece o Regime Especial de Compensação de Horas em relação aos servidores afastados do trabalho, com a manutenção da remuneração em razão da pandemia de Coronavírus (COVID-19).
O Vereador Éder Spohr (MDB) ficou de posse do Projeto de Lei CM n° 070-01/2021 que estabelece critérios para a execução de obras de recapeamento asfáltico e reparação de calçamento danificados por obras de infraestrutura executadas nas vias públicas, de autoria do Vereador Marcio Dal Cin (PSDB).
Fica retido com o Vereador Jones Barbosa da Silva (MDB), o Projeto de Lei CM n° 071-01/2021 que revoga a Lei nº 11.061/2020, que nomeava de Rua Aray Mello Christ e dá nova nomeação de Rua Avelino Fuchs, à Rua 14-X, no Residencial Atena, no Bairro Conventos. A proposição é de autoria do Vereador Heitor Hoppe (PP).
Todas as matérias legislativas citadas acima estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 14/12, a partir das 17h, com transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 08/12/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
