Comissão de Justiça e Redação emitiu parecer pela Legalidade e Constitucionalidade.
Os membros das Comissões Permanentes da Câmara e demais vereadores se reuniram na manhã desta terça-feira (14/12), de forma extraordinária, para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 114-01/2021, que autoriza o Município de Lajeado a manter tratativas com a CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento.
A reunião foi realizada de forma híbrida. Participaram presencialmente: o Prefeito Marcelo Caumo e o Promotor de Justiça Sérgio Diefenbach. O Procurador do Estado Juliano Heinen, que estava em Porto Alegre, participou de maneira virtual.
A Comissão de Justiça e Redação emitiu parecer pela Legalidade e Constitucionalidade da matéria que está apta para ir à votação em plenário.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 15/12/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
