A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Alex Schmitt (PP).
Na manhã desta segunda-feira (07/03), as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social realizaram reunião na Câmara de Vereadores de Lajeado para apreciação de matérias legislativas que, após emissão de pareceres, devem ser inseridas na ordem do dia para votação posterior em sessão plenária.
Pareceres Favoráveis:
Projeto de Lei n° 013-02/2022 – Autoriza a abertura de Crédito Especial.
Projeto de Lei n° 014-02/2022 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, fixa o valor do Padrão Básico Referencial de Remuneração (PBRR) em R$ 771,79, a partir de 01/03/2022.
Projeto de Lei n° 015-02/2022 – Autoriza a renovação do contrato administrativo temporário da servidora que menciona, até o quinto mês após o parto.
Projeto de Lei n° 016-02/2022 – Autoriza a abertura de Crédito Especial.
Projeto de Lei n° 017-02/2022 – Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos municipais + Emendas 01, 02, 03, 04 e 06, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), e emenda 05, de autoria dos vereadores Lorival Silveira (PP) e Isidoro Fornari (PP).
Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 020-01/2021 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para Prestação de Mútua Colaboração entre o TRE/RS e o Município de Lajeado, de autoria do vereador Marcio Dal Cin (PSDB).
Projeto de Lei CM n° 011-02/2022 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, fixa o valor do Padrão Básico Referencial de Remuneração (PBRR) em R$ 771,79 (setecentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos) a partir de 01/03/2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei CM n° 012-02/2022 – Ficam revisados os valores dos subsídios dos Vereadores.
Projeto de Lei CM n° 013-02/2022 – Ficam revisados os valores dos subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito Municipal.
Projeto de Lei CM n° 014-02/2022 – Ficam revisados os valores dos subsídios dos Secretários Municipais e Procurador Geral do Município.
Propostas Retidas para realização de diligências:
Emenda 01 e 02, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), ao Projeto de Lei CM nº 086-01/2021 - Regulamenta a concessão de Título de CIDADÃO BENEMÉRITO.
Emenda 01, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), ao Projeto de Lei CM nº 007-02/2022 - Dispõe sobre a proibição de animais vivos a título de brinde, sorteio e outras formas de premiação.
Projeto de Lei CM n° 006-02/2022 – Institui e define como Zona Livre de Agrotóxicos os locais de Produção Primária e Extrativa na área definida como Zona Rural no Município de Lajeado.
Projeto de Lei CM n° 007-02/2022 – Dispõe sobre a proibição de animais vivos a título de brinde, sorteio e outras formas de premiação.
Projeto de Lei CM n° 008-02/2022 – Modifica o parágrafo único do artigo 3°, da Lei Municipal nº 2241/1967, que regulamenta a concessão do Título de Cidadão Lajeadense.
Propostas encaminhada ao jurídico para fins de parecer:
Projeto de Lei CM n° 009-02/2022 – Acrescenta o artigo 26-A à Lei Municipal nº 5840/1996, que Institui o Código de Posturas.
Projeto de Lei CM n° 010-02/2022 – Altera a Lei nº 11.299, de 14 de janeiro de 2022.
As comissões permanentes da Câmara voltam a se reunir no dia 14/03, às 9hmin, no Plenário da Câmara. Os trabalhos poderão ser acompanhados de maneira presencial ou através do FaceBook e canal do Youtube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 07/03/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
