Proposta do Executiva foi incluída na pauta após acordo de liderança articulado pelo líder de governo, Mozart Lopes (PP).
A Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou nesta terça-feira (08/03), o Projeto de Lei nº 020-02/2022, de autoria do Executivo, que autoriza a contratações temporárias de um Fonoaudiólogo e um Psicólogo, a serem lotados na Secretaria da Saúde. As contratações visam atender nova demanda decorrente do início das atividades do Centro de Atendimento ao Autismo, que está sendo instalado junto ao prédio onde localiza-se o Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS Infantil.
Durante a reunião, seis propostas que dispõem sobre reposição salarial para servidores públicos municipais e agentes políticos também foram aprovados. Os percentuais repõem perdas inflacionárias dos últimos dois anos. Desde 2020 o funcionalismo não tinha alterações nos vencimentos, em função de uma Lei Federal, que congelou os salários. Com o aval dos vereadores, os servidores públicos ainda terão o valor do vale-alimentação atualizados.
Duas propostas do Executivo que autorizam a abertura de Crédito ainda foram acatadas pelos parlamentares. O primeiro, para a Secretaria da Cultura, Esporte e Lazer, no valor de R$ 249.495,80, que será usado para a implantação e desenvolvimento de unidades esportivas no município. O segundo, para as Secretarias de Desenvolvimento Social e Educação, no valor de R$ 60.000,00, para adequação no orçamento.
O plenário ainda se manifestou favorável ao Projeto de Lei n° 015-02/2022, que autoriza a renovação do contrato temporário de uma servidora em função de comprovação de estado gestacional.
Pedido de Vistas
Um pedido de vistas, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), adiou a votação do Projeto de Resolução n° 003-01/2021, que trata sobre o novo Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Ranzi terá mais dez dias para analisar a proposta, que após o prazo será novamente incluída na ordem do dia.
Requerimento em Destaque
Por fim, os vereadores avalizaram o requerimento assinado pela vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que recebeu pedido de destaque na sessão anterior. O documento solicita envio de ofício ao Executivo sugerindo medidas de incentivo à implantação de hortas comunitárias no município.
Todas as matérias legislativas citadas estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 15/03, a partir das 17h, com transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 09/03/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
