A verba servirá para custear despesas com transporte das delegações ao longo da temporada de 2022.
A Câmara Municipal de Lajeado aprovou nesta terça-feira (22/03) o Projeto de Lei nº 029-02/2022, que autoriza abertura de Crédito Especial para a Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer, no valor de R$ 90 Mil. O montante servirá para custear despesas relativas ao transporte intermunicipal das delegações do Clube Esportivo Lajeadense e da Associação Lajeado de Futsal – ALAF, nas competições que as entidades disputarão no ano de 2022.
Também foi aprovado, com um voto contrário do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), o Projeto de Lei n° 019-02/2022, que autoriza a abertura de Crédito Especial para a Secretaria da Segurança Pública. O valor de R$ 4 Mil, servirá para o ressarcimento de passagens de transporte público utilizadas pelos carteiros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT (Correios), para o exercício de 2022.
O plenário ainda acatou o Projeto de Lei n° 025-02/2022, que altera a lei que concede direito de uso de área à Sociedade Lajeadense de Atendimento à Criança e ao Adolescente. O texto, que recebeu emenda oral do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), visa adequar o prazo de concessão de uso que passará de 5 para 21 anos, a fim de viabilizar que a entidade receba recursos do Ministério do Esporte.
Projetos de origem do Poder Legislativo
Por maioria de votos foi aprovado o Projeto de Lei CM n° 009-02/2022, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), que prevê mudança no Código de Posturas do município. Pela proposta, a instalação de lixeiras nas calçadas de espaços públicos poderá ser solicitada através de abaixo-assinado da comunidade. Os vereadores Marcio Dal Cin (PSDB), Paula Thomas (PSDB) e Alex Schimitt (PP) se manifestaram contrários a matéria.
O Projeto de Lei CM n° 016-02/2022, de autoria do vereador Isidoro Fornari (PP), que denomina de Rua “Armelindo Augusto Bohnenberger”, a via pública “B’’, localizada no Loteamento Reserva dos Jardins, bairro Jardim do Cedro foi aprovado por todos os vereadores.
Os parlamentares ainda acolheram o Projeto de Lei CM n° 017-02/2022, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que altera a lei, que dispõe sobre a adoção de logradouros de lazer e cultura. Pelo texto, os espaços para lazer e interação entre cães e tutores, denominados de “cachorródromos” poderão ser adotados e mantidos pela iniciativa privada.
Votação Adiada
Três proposições que estavam na ordem do dia para serem apreciadas tiveram pedido de vistas aprovados. O Projeto de Lei n° 024-02/2022, que autoriza o Executivo a repassar auxílio financeiros no valor de R$ 44.500,00 à Câmara de Dirigentes Lojistas para realização da 20ª Convenção CDL Lajeado, ficou com o vereador Lorival Silveira (PP). O Projeto de Lei CM n° 086-01/2021, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), que regulamenta a concessão de Título de Cidadão Benemérito, ficou sob a análise do vereador Alex Schimitt (PP). Já o Projeto de Lei CM n° 008-02/2022, também assinado pelo vereador Ranzi que modifica a lei, que regulamenta a concessão do Título de Cidadão Lajeadense ficou de posse da vereadora Paula Thomas (PSDB). Todos terão 10 dias para examinar melhor as propostas.
Requerimentos em Destaque
Por fim, os parlamentares aprovaram requerimentos ao Executivo Municipal solicitando medidas de incentivo à implantação de hortas comunitária, informações a respeito de obra no “Porto dos Bruder”, instalação de toldo onde ocorre a Feira de Orgânicos, e as ações para controle e combate dos mosquito no município.
Todas as matérias legislativas citadas estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 29/03, a partir das 17h, com transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 23/03/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
