A reunião foi presidida pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Alex Schmitt (PP).
Em reunião conjunta realizada na manhã de segunda-feira (11/04), as Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social deliberaram sobre propostas que tramitam na Casa Legislativa.
Projetos Liberados:
Projeto de Lei n° 032-02/2022 - Autoriza a prorrogação do contrato administrativo temporário da servidora que menciona, até o quinto mês após o parto
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.
Projeto de Lei n° 033-02/2022 - Altera a Lei Municipal nº 10.079/2016, e dá outras providências + Emenda 1.
Situação: Projeto recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade e foi liberado para apreciação em plenário. A emenda apresentada ao projeto ficou retida para fins de parecer jurídico.
Projeto de Lei n° 034-02/2022 - Cria vagas de Comissionamentos pela Coordenação de Trabalhos (CCT’s) e altera a Lei nº 8.795, de 26 de dezembro de 2011.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.
Projeto de Lei Complementar 002-02/2022 - Altera os arts. 96 e 97 da Lei Complementar nº 001, de 23 de março de 2016, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lajeado.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.
Emenda Aditiva 03 ao PL 023-02/2022
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.
Emenda Aditiva 02 ao PL 024-02/2022
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.
Projeto de Lei CM n° 022-02/2022 - Revoga a Lei nº 11.271/2021 e denomina de Rua Paulo Maurer a Rua C, localizada no Loteamento Construtora e Loteadora Europa LTDA, bairro Conventos.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.
Projeto de Lei CM n° 030-02/2022 - Altera a Lei Municipal nº 10.470/2017, a qual dispõe sobre a adoção de logradouros de lazer e cultura, e dá outras providências.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.
Projetos Retidos:
Projeto de Lei n° 031-02/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para custear a construção de uma garagem para abrigar a frota de veículos da SEMA.
Situação: Ficou retido nas comissões.
Projeto de Lei CM n° 024-02/2022 - Institui a Estratégia de Promoção da Saúde Menstrual no Município de Lajeado
Situação: Ficou retido nas comissões. Autora pretende retirar o projeto na próxima sessão.
As comissões permanentes da Câmara voltam a se reunir no dia 18/04, às 9hmin, no Plenário da Câmara. Os trabalhos poderão ser acompanhados de maneira presencial ou através do FaceBook e canal do Youtube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 11/04/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
