Projeto de Lei do Legislativo que institui o Programa “Adote uma Nascente” ficou retido para fins de parecer jurídico.
Em reunião conjunta realizada na manhã de segunda-feira (18/04), as Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social deliberaram sobre propostas que tramitam na Casa Legislativa.
Projetos Liberados:
Projeto de Lei n° 031-02/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para custear a construção de uma garagem para abrigar a frota de veículos da SEMA.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.
Projeto de Lei n° 036-02/2022 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari - RS para a realização do 14º Seminário do SINCOVAT.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.
Projeto de Lei n° 037-02/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa Benoit Eletrodomésticos Ltda.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.
Projeto de Lei n° 038-02/2022 - Cria 01 (uma) vaga de Arquiteto, 03 (três) vagas de Assistente Social, 09 (nove) vagas de Auxiliar de Administração e 01 (uma) vaga de Psicólogo, altera o anexo I da Lei nº 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado e dá outras providências.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.
Projeto de Lei n° 039-02/2022 - Altera o art. 38, revoga incisos dos artigos 41, 43 e 49 da Lei nº 2.714, de 31 de dezembro de 1973, que Institui o Código Tributário do Município de Lajeado e revoga as Leis nº 2.774/74, 7.474/2005, 10.759/18, 10.886/19 e 11.306/22.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.
Projeto de Lei n° 040-02/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar, desafetar, alterar localização do lote 09 e dá nova descrição à Área de Recreação Pública e Institucional do Loteamento Industrial do Município de Lajeado/RS.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.
Projeto de Lei n° 041-02/2022 – Altera a Lei Municipal nº 10.079/2016, e dá outras providências.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.
Projeto de Lei n° 042-02/2022 – Altera a Lei Municipal nº 10.079/2016, e dá outras providências.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.
Projeto de Lei n° 043-02/2022 – Altera a Lei Municipal nº 10.079/2016, e dá outras providências.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.
Emenda Aditiva 01 ao PL 033-02/2022
Situação: Recebeu parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.
Emenda Aditiva 04 ao PL 023-02/2022
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.
Projeto Retido
Projeto de Lei CM n° 031-02/2022 - Institui o Programa “Adote uma Nascente”, e dá outras providências.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
As comissões permanentes da Câmara voltam a se reunir no dia 25/04, às 9hmin, no Plenário da Câmara. Os trabalhos poderão ser acompanhados de maneira presencial ou através do FaceBook e canal do Youtube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 18/04/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
