Os projetos liberados estão aptos para irem a plenário para votação dos vereadores.
Em reunião conjunta realizada na manhã de segunda-feira (25/04), as Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social deliberaram sobre propostas que tramitam na Casa Legislativa.
Projetos Liberados:
Projeto de Lei n° 046-02/2022 – Autoriza a concessão de subsídio orçamentário à tarifa do transporte público coletivo urbano em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19 e para reduzir os impactos do aumento dos insumos e autoriza a abertura de crédito suplementar.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.
Projeto de Lei n° 048-02/2022 – Altera o Anexo da Lei Municipal nº 11.298, de 13 de janeiro de 2022, que aprovou o Calendário de Eventos do Município de Lajeado para o exercício de 2022.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.
Projeto de Lei CM n° 033-02/2022 – Denomina de rua João Pedro Henz a rua “I21”, localizada no Loteamento Morada da Colina, Bairro Floresta - Lajeado.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.
Projeto de Lei CM n° 034-02/2022 – Denomina de rua Walmiro Henz a rua “A21”, localizada no Loteamento Morada da Colina, Bairro Floresta – Lajeado.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.
Projetos Retidos:
Veto ao CM 009-02/2022 - Acrescenta o artigo 26-A à Lei Municipal nº 5840/1996, que institui o Código de Posturas.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
Projeto de Lei CM n° 031-02/2022 - Institui o Programa “Adote uma Nascente”, e dá outras providências.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
Projeto de Lei CM n° 032-02/2022 – Altera a Lei Municipal nº 10.894/2019, que disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais no Município de Lajeado.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
Projeto de Lei CM n° 035-02/2022 – Regulamenta a concessão de títulos lajeadenses.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
As comissões permanentes da Câmara voltam a se reunir no dia 02/05, às 9hmin, no Plenário da Câmara. Os trabalhos poderão ser acompanhados de maneira presencial ou através do FaceBook e canal do Youtube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 25/04/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
