O custeio do governo vai garantir que a passagem de ônibus fique em R$ 5,00.
Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (26/04), os vereadores de Lajeado aprovaram 11 matérias legislativas. Dois projetos que estavam na ordem do dia tiveram votação adiada por pedidos de vistas.
O Projeto de Lei n° 046-02/2022 que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio orçamentário de R$ 1,00, por passagem, à tarifa do transporte público foi aprovado. De acordo com o texto, a manutenção e ampliação do subsídio tarifário, por um ano, mostra-se necessário para evitar um aumento maior do valor da passagem urbana. Com a aprovação do projeto, a partir de maio, será possível manter o preço final em R$ 5,00, visto que tarifa base será corrigida para R$ 6,00, mediante decreto do prefeito.
Os vereadores aprovaram, com três emendas, o Projeto de Lei n° 023-02/2022, que autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 280 mil à ACIL para promoção e organização da 22ª EXPOVALE e da 10ª Construmóbil
Outra proposição acatada pelo plenário foi o Projeto de Lei n° 031-02/2022 que autoriza a abertura de Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade (SEMA), no valor de R$ 145 mil. O montante servirá para custear a construção de uma garagem para abrigar a frota de veículos da SEMA.
Também recebeu o aval o Projeto de Lei n° 036-02/2022 que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari para a realização do 14º Seminário do SINCOVAT. O evento está previsto para ser realizado no dia 22 de setembro de 2022, no Teatro da Univates.
Com a aprovação do Projeto de Lei n° 040-02/2022 fica o Poder Executivo autorizado a desmembrar, desafetar, alterar localização de lote e dá nova descrição à Área de Recreação Pública e Institucional do Loteamento Industrial, no bairro Centenário. Os ajustes propostos visam otimizar a utilização da área, possibilitando melhor aproveitamento do terreno.
Projeto de Lei n° 043-02/2022 que altera a Lei Municipal nº 10.079/2016, promovendo a unificação de cargos, de médico veterinário sem alterar padrão de vencimento ou a carga horária dos mesmos.
Do Legislativo foi aprovado o Projeto de Resolução 001-01/2021, que autoriza a Câmara de Vereadores de Lajeado a firmar Protocolo de Intenções junto à Fuvates visando à criação de vagas de estágio não remuneradas para estudantes. Os vereadores Lorival Silveira (PP), Eder Spohr (MDB), Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Marcos Schefer (MDB) e Sérgio Kniphoff (PT) se manifestaram contrários a aprovação da matéria.
Ainda do Legislativo, foi aprovado o Projeto de Resolução 003-01/2021 que dispõe sobre o novo Regimento Interno da Casa Legislativa. Durante um ano, a Comissão Especial de Revisão do RI trabalhou para atualizar o texto. A comissão foi presidida pelo vereador Deolí Graff (PP), teve como Secretário, vereador Alex Schmitt (PP); Relatora, vereadora Paula Thomas (PSDB); e membros Heitor Hoppe (PP) e Márcio Dal Cin (PSDB). O novo Regimento passou de 226 Artigos para 335. A ampliação se deve a introdução da Ouvidoria e da Comissão de Ética.
Com a anuência de todos os vereadores foi aprovado o Projeto de Lei CM n° 015-02/2022 que revoga expressamente as Leis Municipais que especifica. A propositura é fruto do trabalho realizado pela Comissão Especial de Revisão Legal e Desburocratização.
O plenário também concordou com a aprovação do Projeto de Lei CM n° 033-02/2022 que denomina de Rua João Pedro Henz, a via pública “I21”, localizada no Loteamento Morada da Colina, no Bairro Floresta; e do Projeto de Lei CM n° 034-02/2022, que denomina de Rua Walmiro Henz, a via pública “A21”, localizada no Loteamento Morada da Colina, no Bairro Floresta. Ambos de autoria do vereador Éder Spohr (MDB).
Pedido de Vistas
Adiada por pedido de vistas, a votação do Projeto de Lei n° 048-02/2022 que altera o Anexo da Lei Municipal nº 11.298/2022, que aprovou o Calendário de Eventos de Lajeado para o exercício de 2022. O autor do pedido foi o vereador Lorival Silveira (PP).
Adiada a votação do Projeto de Lei n° 039-02/2022 que prevê alterações na Lei nº 2.714/1973 que institui o Código Tributário Municipal. A proposta visa extinguir as taxas de licença para localização e a taxa de vistoria a partir de 2023, promovendo uma redução direta nos tributos cobrados de mais de 8,5 mil empresas e autônomos em Lajeado. O autor do pedido foi o vereador Isidoro Fornari (PP). Os vereadores terão o prazo de 10 dias para maior análise.
Requerimentos em Destaque
Os parlamentares aprovaram requerimentos que receberam pedido de destaque. O primeiro endereçado à Corsan pede para que se analise a troca da rede de água no bairro Praia e São José. Os outros, ao Poder Executivo, para que informe sobre serviços prestados por terceiros, construção de EMEI no Bairro Floresta, e estudo sobre uma via localizada no Bairro São Bento.
Grupo de Escoteiros Tibiquary faz uso da tribuna
Ao final da sessão, a tribuna livre da Câmara foi ocupada pela chefe do grupo de escoteiros Tibiquary, Andrea Haetinger, para apresentação do trabalho realizado no município e região.
O grupo está completando 10 anos de atuação, tem mais de 100 integrantes, e considera o civismo uma importante atitude de um bom escoteiro.
O escotismo é um movimento juvenil mundial, educacional, voluntariado, apartidário e sem fins lucrativos.
Todas as matérias legislativas citadas estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 03/05, a partir das 17h, com transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 27/04/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
