Projeto foi incluído na pauta da sessão após acordo de liderança.
Acordo de lideranças, incluiu na ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira (03/05), três matérias legislativas de origem do Executivo. Um deles, o Projeto de Lei nº 050-02/2022, autoriza a Administração Municipal a conceder incentivo à empresa Gráfica Cometa Ltda. A proposta aprovada por unanimidade, consiste em 140 horas/máquina de serviço, respeitando o limite de R$ 28 mil, que contribuirá para as obras de construção de um pavilhão industrial com 1.667 m² de área construída, onde a empresa investirá cerca de R$ 4,6 milhões para ampliar suas atividades.
O segundo, Projeto de Lei nº 051-02/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para a Secretaria Municipal da Saúde (SESA), no valor de R$ 161mil, para realizar adequação no orçamento relacionada a despesas com servidores lotados na Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
O terceiro, Projeto de Lei nº 052-02/2022, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de custear despesas com combustível para as viaturas da Delegacia de Polícia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO).
Os parlamentares ainda acataram o veto integral do prefeito Marcelo Caumo (PP) ao Projeto de Lei CM nº 009-02/2022, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), aprovado no dia 22/03, que estabelece critérios para a instalação de lixeiras em áreas públicas, permitindo que as mesmas possam ser instaladas mediante abaixo assinado de moradores, indiferente do aval do gestor, definindo ele apenas a localização na testada, caso tenha interesse. Nas razões do veto, o prefeito cita matéria inconstitucional, pois configura verdadeiro ato administrativo.
Também foi aprovado com emenda modificativa o Projeto de Lei CM n° 021-02/2022, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), que estabelece a divulgação dos saldos atualizados dos Fundos Municipais, no site da Prefeitura de Lajeado. A proposta, que busca dar ciência à população acerca dos recursos disponíveis, foi modificada quanto a periodicidade da divulgação, que passou de mensal a trimestral.
Pedido de Vista
Os vereadores adiaram por duas sessões, a pedido do vereador Lorival Silveira (PP), a apreciação do Projeto de Lei n° 049-02/2022, que autoriza o Município de Lajeado a doar um terreno de sua propriedade para João Pedro dos Santos e a receber em doação um terreno de propriedade do mesmo, visando retificar erro administrativo decorrente da outorga equivocada da escritura do imóvel.
Vereadores suplentes
Os suplentes de vereadores Alexandre Costa (MDB) e Alex Braga (PSDB), tomaram posse na sessão. Eles assumiram no lugar do vereadores Marcos Schefer (MDB), que se licenciou por 15 dias para tratamento de interesse particular, e Marcio Dal Cin (PSDB), que se licenciou por 7 dias para tratamento de saúde.
Requerimentos em Destaque
Por fim, os vereadores aprovaram requerimento que recebeu pedido de destaque na sessão anterior. O documento solicita envio de ofício ao Poder Executivo para que estabeleça termo de credenciamento para realizar a guarda de animais de grande porte quando encontrados soltos em vias e logradouros públicos.
Todas as matérias legislativas citadas estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 10/05, a partir das 17h, com transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 04/05/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
