As 4 comissões permanentes reuniram-se nesta segunda-feira (09/05), para deliberar sobre propostas que tramitam na Câmara.
Em reunião conjunta realizada na manhã de segunda-feira (09/05), as Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social deliberaram sobre 10 matérias legislativas que tramitam na Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado. Apenas um parecer foi liberado e encontra-se apto para ser votada em plenário. Confira a situação de cada item da pauta.
Projeto liberado:
Projeto de Lei CM n° 037-02/2022– Autoriza o Profissional de Enfermagem a implantação da classificação de Risco e Manejo do paciente com suspeita de Dengue.
Situação: O Projeto recebeu orientação jurídica pela ilegalidade. Comissão de Justiça e Redação acatou parecer desfavorável que será encaminhado para votação em plenário.
Projetos tramitando nas Comissões:
Veto ao CM nº 025-02/2022- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.470, de 27 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
Veto ao CM nº 026-02/2022- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.470, de 27 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
Veto ao CM nº 027-02/2022- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.470, de 27 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
Veto ao CM nº 028-02/2022- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.470, de 27 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
Veto aos CM nº 029-02/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.470, de 27 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
Projeto de Lei CM n° 031-02/2022- Institui o Programa “Adote uma Nascente”, e dá outras providências.
Situação: Retido nas comissões. O Projeto recebeu parecer desfavorável. A vereadora proponente, Ana Rita Da Silva Azambuja (MDB), deve retirar o projeto antes que o parecer seja votado em plenário.
Projeto de Lei CM n° 032-02/2022 – Altera a Lei Municipal nº 10.894/2019, que disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais no Município de Lajeado.
Situação: Retido nas comissões. O Projeto recebeu parecer desfavorável. A vereadora proponente, Ana Rita Da Silva Azambuja (MDB), deve retirar o projeto antes que o parecer seja votado em plenário.
Projeto de Lei CM n° 035-02/2022– Regulamenta a concessão de títulos lajeadenses.
Situação: Retido para ajustes.
Projeto de Lei CM n° 038-02/2022– Autoriza o Poder Legislativo Municipal realizar cedência de servidor para o Poder Executivo Municipal.
Situação: Retido para ajustes.
As comissões permanentes da Câmara voltam a se reunir no dia 16/05, às 9h00 min, no Plenário da Câmara. Os trabalhos poderão ser acompanhados de maneira presencial ou através do FaceBook e canal do Youtube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 09/05/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
