As Comissões permanente da Câmara se reúnem todas as segundas-feiras às para analisar matérias em tramitação.
Em reunião conjunta das comissões permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social, da Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado, realizada nesta segunda-feira (16/05), foram aprovados pareceres a projetos de lei, ofício e vetos do Executivo, permitindo a votação das matérias pelo plenário do Legislativo.
Oficio n° 138-02/2022 – Em atenção ao disposto no art. 134, § 1° da Lei n° 11.052/2020, que institui o Plano Diretor de Lajeado, solicito parecer quanto ao requerimento encaminhado pela empresa Empreendimentos Imobiliários C2B Ltda., que tem como intuito doar ao Município, a título de área² institucional, fração de área de terras urbana, integrante na matricula n° 54.221 RI.
Situação: Ofício recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Liberado para apreciação em plenário.
Projeto de Lei n° 053-02/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Especial.
Situação: Projeto recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Liberado para apreciação em plenário.
Vetos do Poder Executivo aos Projetos de Lei, que alteram dispositivos da Lei Municipal nº 10.470/2017, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB). São eles:
Projeto de Lei CM nº 025-02/2022
Projeto de Lei CM nº 026-02/2022
Projeto de Lei CM nº 027-02/2022
Projeto de Lei CM nº 028-02/2022
Projeto de Lei CM nº 029-02/2022
Situação: Todos os vetos analisados receberam parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade. Os pareceres ficam liberados para serem apreciados em plenário.
Projeto de Lei CM n° 035-02/2022 - Regulamenta a concessão de títulos lajeadenses.
Situação: Retido nas comissões.
Projeto de Lei CM n° 038-02/2022 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal realizar cedência de servidor para o Poder Executivo Municipal.
Situação: Projeto recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Liberado para apreciação em plenário.
No espaço destinado a assuntos gerais, também foi analisado o Projeto de Lei nº 056-02/2022, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 15 Monitores de Creche. A Comissão de Justiça e Redação emitiu parecer pela legalidade e constitucionalidade da proposta, liberada para ser apreciada em plenário.
As comissões permanentes da Câmara voltam a se reunir no dia 23/05, às 9h00 min, no Plenário da Câmara. Os trabalhos poderão ser acompanhados de maneira presencial ou através do FaceBook e canal do Youtube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 16/05/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
