Os profissionais a serem contratados terão carga horária de 30 h semanais e remuneração mensal de R$ 1,9mil.

A Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou na sessão plenária desta terça-feira (17/05), dois projetos de Lei do Executivo, um ofício, e ainda rejeitou cinco vetos do prefeito.

Acordo solicitado pelo líder do governo, vereador Mozart Lopes (PP), e acatado pelas bancadas, garantiu a votação do Projeto de Lei nº 056-02/2022, do Executivo, que autoriza a contratação temporária de 15 monitores de creche, a serem lotados na Secretaria de Educação. As contratações se fazem necessárias para substituição de pedidos de exoneração e aposentadoria de servidores.

O Projeto de Lei n° 053-02/2022, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal de Previdência Social do Regime Próprio de Previdência Social do município de Lajeado – FPSM/RPPS, também foi aprovado na reunião. O montante de R$ 30 mil será destinado a pagamento de férias na rescisão de servidores vinculados ao Fundo.

Os vereadores também rejeitaram cinco vetos do Executivo aos Projetos de Lei CM de Nº 025 até 029-02/2022, que acrescentam dispositivos na Lei Municipal nº 10.470/2017. Dessa forma, os vetos foram rejeitados

As proposições, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), regulamentam a instalação de totens (álcool gel, lixeira, placas, informativo e saúde), a serem explorados por empresas ou instituições, foram aprovadas pela Câmara no dia 5 de abril.  

Nas razões do veto, o prefeito Marcelo Caumo (PP), argumentou que a criação, estruturação e atribuições das Secretarias e órgãos da administração pública e serviços públicos são de iniciativa exclusivas do Chefe do Poder Executivo.

O plenário da Câmara ainda aprovou, o Oficio n° 138-02/2022, do Executivo, que busca autorização do Legislativo, para que a empresa Empreendimentos Imobiliários C2B Ltda, destine área institucional ao município, em local diverso do empreendimento. A exigência de parecer para prosseguimento está previsto no Plano Diretor.

Requerimento em Destaque

Por fim, os parlamentares aprovaram dois requerimentos que receberam pedido de destaque na sessão anterior. As demandas são endereçados as secretarias de Planejamento, Urbanismo e Mobilidade e Obras e Serviços Públicos.

Todas as matérias legislativas citadas estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 24/05, a partir das 17h, com transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 18/05/2022

Créditos: Jaqueline Backes

Créditos das Fotos: Jaqueline Backes

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