Outra matéria da pauta ficou retida para fins de parecer jurídico.
Em reunião conjunta realizada na manhã de segunda-feira (13/06), os vereadores que integram as comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social deliberaram sobre 2 matérias legislativas que tramitam na Câmara de Lajeado. Uma proposição foi liberada para discussão e votação em plenário, e a outra ficou retida para fins de parecer jurídico.
Projeto de Lei CM n° 042-02/2022 – Cria diretrizes para incentivo ao uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) como tratamento terapêutico complementar, no Município de Lajeado.
Situação: Liberada. Recebeu parecer da Comissão de Justiça e Redação pela legalidade e constitucionalidade.
Projeto de Lei CM n° 043-02/2022 – Acrescenta o §1º e §2º ao Art. 17 da LEI nº2714, de 31 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário de Lajeado.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico. Aprovado envio de convite para que um representante da Secretaria do Planejamento, Urbanismo e Mobilidade (Seplan) participe da próxima reunião.
As comissões permanentes do Legislativo voltam a se reunir no dia 20/06, às 9h00 min, no Plenário da Câmara. Os trabalhos poderão ser acompanhados de maneira presencial ou através do FaceBook e canal do Youtube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 13/06/2022
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
