Matérias prontas para deliberação do plenário.
Em reunião realizada nesta segunda-feira (26/09), os vereadores que integram as comissões de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; de Finanças e Orçamentos; de Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social, da Câmara, aprovaram pareceres sobre dois projetos de lei.
Projeto de Lei Complementar n° 007-02/2022 - Altera o art. 152 da Lei Complementar nº 001/2016, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lajeado.
Situação: Parecer pela legalidade. Liberado para deliberação do plenário.
Projeto de Lei CM n° 078-02/2022 - Estabelece a política municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
Projeto de Lei CM n° 079-02/2022 - Define parâmetros técnicos para autorização de poda, supressão de árvores, bem como regulamenta a compensação a ser realizada pelo requerente.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
Projeto de Lei CM n° 080-02/2022 - Institui o Programa Pomar Lajeadense para a execução da política de plantio, manejo, preservação e expansão da arborização frutífera em espaços públicos no município e dá outras providências.
Situação: Retido nas comissões. Aguardando parecer.
Projeto de Lei CM n° 081-02/2022 - Fixa diretrizes para a implantação da Política Municipal de Incentivo ao Futebol Feminino — FUTFEM, no âmbito do Município de Lajeado.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
Projeto de Lei CM n° 082-02/2022 - Denomina de Rua Gino Ferri a Rua C, localizada no Loteamento Altos da Floresta, Bairro Floresta, Lajeado/RS.
Situação: Parecer pela legalidade. Liberado para deliberação do plenário.
Projeto de Lei CM n° 083-02/2022 - Denomina de Rua Adão Aloísio Rockenbach a Rua B, localizada no Loteamento Altos da Floresta, Bairro Floresta, Lajeado/RS.
Situação: Retido nas comissões. Aguardando parecer.
As comissões permanentes do Legislativo voltam a se reunir dia 03/10, às 9h00 min, no Plenário da Câmara. Os trabalhos poderão ser acompanhados de maneira presencial ou através do FaceBook e canal do YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 26/09/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
