O desconto fica condicionada a entidades que estejam adimplentes com os tributos municipais.
Em sessão realizada nesta terça-feira (04/10), os vereadores de Lajeado aprovaram por 13 x 1 votos o Projeto de Lei n° 101-02/2022, de autoria do Executivo, que conceder redução e remissão de 80% do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU de entidade ou clube social, cultural e recreativo, localizados no município de Lajeado. O vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) manifestou-se contrário a aprovação do projeto.
Antes da votação, o vereador Lorival Silveira (PP), retirou uma emenda de sua autoria, que pretendia restringir o desconto a entidades com área superior a 7mil metros quadrados.
Na ordem do dia estava prevista a votação do parecer da Comissão de Justiça, Redação e Decoro Parlamentar da Câmara, apontando o Projeto de Lei CM n° 077-02/2022 como ilegal e inconstitucional. A proposta, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), objetivava conceder abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para quem instalar sistema de energia fotovoltaica. Antes da votação, o autor pediu a retirada do projeto que acabou sendo arquivado.
Requerimento em Destaque
O plenário também ainda aprovou um requerimento de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que recebeu pedido de destaque na sessão anterior. O documento, solicita à Secretaria de Saúde, informações quanto ao destino da estrutura anteriormente utilizada, como a Unidade Básica de Saúde do bairro Universitário, localizada na Rua Manaus.
As matérias legislativas citadas no texto estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 11/10, a partir das 17h.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 05/10/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
