A sessão ordinária foi realizada excepcionalmente na quarta-feira (16/11) em virtude do feriado nacional da Proclamação da República.
Em sessão ordinária realizada na quarta-feira (16/11), os vereadores de Lajeado aprovaram o Projeto de Lei n° 111-02/2012, de autoria do Poder Executivo, que cria o Prêmio Inova Servidor. A premiação incentiva os servidores concursados a apresentar propostas inovadoras para solucionar problemas relacionados à administração, buscando soluções que tornem os serviços públicos mais ágeis e transparentes e menos burocráticos.
O plenário ainda acatou o Projeto de Lei n° 113-02/2012, oriundo do Poder Executivo, que autoriza a Administração Pública a desafetar, alterar localização e dá nova descrição à área de recreação pública do Loteamento Industrial de Lajeado.
Por maioria de votos, também foi aprovado o Projeto de Lei CM n° 064-02/2022, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), que visa impedir o bloqueio de números de telefones e perfis de usuários em redes sociais mantidas pelo Poder Público Municipal. Os vereadores Alex Schmitt (PP) e Mozart Lopes (PP) manifestaram-se contrários ao texto apresentado.
Os parlamentares rejeitaram o parecer da Comissão de Justiça, Redação e Decoro Parlamentar pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei CM n° 080-02/2022, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que dispõe sobre a criação do Programa Pomar Lajeadense. Com a derrubada do parecer, a proposição que versa sobre o plantio e reposição das árvores frutíferas em parques urbanos, áreas ociosas e sem edificações do município, seguiu para votação, sendo aprovado por maioria de votos. O vereador Éder Spohr (MDB) manifestou-se contrário a aprovação. Já o vereador Alex Schmitt (PP), absteve-se de votar.
Por fim, três propostas que versam sobre denominação de ruas no município foram aprovadas pelo plenário da Câmara: Projeto de Lei CM n° 100-02/2022, de autoria do vereador Éder Spohr (MDB), que denomina de Rua Jacemiro Berté, a via pública “D-20”, localizada no Loteamento Santorini, Bairro Moinhos D'Água; Projeto de Lei CM n° 101-02/2022, de autoria do vereador Éder Spohr (MDB), que denomina de Rua Antares a rua “A20”, localizada no Loteamento Santorini, Bairro Conventos; e o Projeto de Lei CM n° 104-02/2022, de autoria do vereador Mozart Lopes (PP), que denomina de Rua Miguel Ângelo Schossler um logradouro localizado no Bairro Floresta.
Votação Adiada
O Substitutivo ao Projeto de Lei Substitutivo ao CM n° 079-02/2022, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que define parâmetros técnicos para autorização de poda ou corte de árvores, e regulamenta o instrumento da Compensação Ambiental, teve votação adiada. A Comissão de Justiça, Redação e Decoro Parlamentar pediu prazo para analisar a legalidade de uma emenda apresentada pelo vereador Sérgio Kniphoff (PT).
Projeto Retirado
O líder de governo na Câmara, vereador Mozart Lopes (PP) pediu a retirada do Projeto de Lei Complementar n° 003-02/2012, que dispõe sobre a redução de carga horária para os servidores públicos municipais que possuem filhos ou dependentes com Transtorno do Espectro Autista.
Todas as matérias legislativas citadas estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada terça-feira, dia 22/11, a partir das 17 h.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 17/11/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
