Os demais projetos que estavam na pauta tiveram a votação adiada.
Os vereadores da Câmara de Lajeado aprovaram por maioria de votos, na sessão desta terça-feira (22/11), o Projeto de Lei CM n° 095-02/2022, de autoria da Comissão Especial de Revisão Legal e Desburocratização, que revoga 65 leis municipais consideradas obsoletas.
Os vereadores Lorival Silveira (PP), Sérgio Kniphoff (PT) e Marquinhos Schefer (MDB), manifestaram-se contra. Já o vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) se absteve na votação do projeto.
A comissão Especial, instalada em fevereiro de 2021, é composta pelos vereadores Alex Schmitt (PP), Paula Thomas (PSDB), Deolí Gräff (PP) e Heitor Hoppe (PP), e trabalha com objetivo de revogar leis sem eficácia e desburocratizar a legislação no município.
Pedido de Vistas
Durante a reunião, cinco proposições tiveram pedido de vistas aprovados e saíram da pauta por dez dias para que os requerentes possam melhor analisá-los. Confira as votações adiadas:
Projeto de Lei n° 118-02/2012, do Executivo, que aprova a Planta de Valores dos Imóveis e estabelece a política tributária para o exercício de 2023. Requerido pelo vereador Jones Barbosa da Silva (MDB).
Projeto de Lei CM n° 086-02/2022, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que dispõe sobre o dispositivo chamado “Bueiro Inteligente” nos novos loteamentos do Município de Lajeado. Requerido pelo vereador Heitor Hoppe (PP).
Projeto de Lei CM n° 090-02/2022, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que institui o Programa e o Selo “Empresa Parceira de Lajeado”. Requerido pelo vereador Isidoro Fornari (PP).
Projeto de Lei CM n° 105-02/2022, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que institui a Política Municipal de Cidade Inteligente de Lajeado, com vistas à melhoria da qualidade de vida das pessoas, e dispõe sobre seus princípios e diretrizes e objetivos a serem realizados. Requerido pelo vereador Lorival Silveira (PP).
Projeto de Resolução n° 003-02/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que cria a Biblioteca da Câmara de Vereadores de Lajeado. Requerido pelo vereador Éder Spohr (MDB).
Requerimento em destaque para Votação em Separado
Aprovado o requerimento da vereadora Paula Thomas (PSDB), que recebeu pedido de destaque para votação em separado na sessão anterior. No documento, a vereadora solicita envio de ofício à CORSAN de Lajeado, para que informe sobre a ligação intradomiciliar e à posterior conexão à rede pública dos bairros Moinhos e Florestal.
Votação da LOA 2023
O plenário acatou que a apreciação e votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023 será realizada no dia 06/12, às 17 h.
Todas as matérias legislativas citadas estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 29/11, a partir das 17 h.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 23/11/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
