A reunião foi dirigida pelo presidente da Comissão de Justiça, Redação e Decoro Parlamentar, vereador Alex Schmitt (PP).
Em reunião conjunta realizada na manhã de segunda-feira (28/11), as Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Lajeado deliberaram sobre propostas que tramitam na Casa Legislativa. Acompanhe abaixo a situação das matérias legislativas discutidas:
Projeto de Lei n° 112-02/2022 - Inclui o art. 1º-A na Lei 10.957/2019, que autoriza o Município de Lajeado a doar à FUNDEF – Fundação para Reabilitação das Deformidades Crânio Faciais duas áreas de terrenos para construção de um hospital.
Situação: Projeto de Lei está apto para ir à votação.
Projeto de Lei n° 114-02/2022 - Inclui o art. 4º-B na Lei 10.956/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em pagamento três áreas de terrenos urbanas pela execução das obras do Parque Piraí.
Situação: Projeto de Lei está retido aguardando informações do Executivo.
Projeto de Lei n° 117-02/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lajeado para o exercício de 2023. + EMENDAS 01, 02, 03 e 04.
Situação: Projeto de Lei está retido para correção de texto.
Emenda 01 - Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Substitutivo do CM n° 079-02/2022.
Situação: Emenda está apta para ir à votação.
Projeto de Lei CM n° 091-02/2022 - Dispõe sobre o Projeto "Amigo Acolhedor", que institui o acolhimento temporário de animais que estejam sob custódia do Poder Público de Lajeado.
Situação: Projeto de Lei recebeu parecer de ilegalidade e está apto para ir à votação.
Projeto de Lei CM n° 097-02/2022 - Dispõe sobra a obrigatoriedade dos Pet Shops e clínicas veterinárias de informar à Polícia Civil e à Secretaria do Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade quando constatarem indícios de maus-tratos aos animais por eles atendidos.
Situação: Projeto de Lei está retido.
Projeto de Lei CM n° 098-02/2022 - Institui as Ruas de Lazer.
Situação: Projeto de Lei recebeu parecer de ilegalidade e está apto para ir à votação.
Projeto de Lei CM n° 099-02/2022 - Dispõe sobre a limitação máxima do valor de inscrição cobrado em concursos públicos municipais na cidade de Lajeado.
Situação: Projeto de Lei está retido.
Projeto de Lei CM n° 102-02/2022 - Altera a lei nº 9398/2013.
Situação: Projeto de Lei está retido.
Projeto de Lei CM n° 103-02/2022 - Cria o Programa “Censo de Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista - e de seus Familiares”.
Situação: Projeto de Lei recebeu parecer de ilegalidade e está apto para ir à votação.
Projeto de Lei CM n° 106-02/2022 - Determina que imóveis utilizados pelo Poder Público Municipal devam dispor de alvará de PPCI afixado na entrada do estabelecimento.
Situação: Projeto de Lei está apto para ir à votação.
Projeto de Lei CM n° 107-02/2022 - Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Lajeado.
Situação: Projeto de Lei recebeu parecer de ilegalidade e está apto para ir à votação.
Projeto de Lei CM n° 108-02/2022 - Denomina de Praça da Lyall uma Área Pública localizada no Bairro São Cristóvão.
Situação: Projeto de Lei está apto para ir à votação.
Projeto de Lei CM n° 109-02/2022 - Institui o selo turístico denominado “Amigo do Turismo”, em âmbito do município de Lajeado.
Situação: Retido. Aguarda parecer jurídico.
Projeto de Lei CM n° 110-02/2022 - Concede o Título de Cidadão Lajeadense ao Senhor Adilvo Battisti.
Situação: Retido. Aguarda parecer jurídico.
Projeto de Lei CM n° 111-02/2022 - Denomina de rua ITALO REALI a Avenida Projetada, localizada no Parque Dr. Ney Santos Arruda.
Situação: Projeto de Lei está retido.
Projeto de Resolução 004-02/2022 - Cria o sistema de custeio de viagem dos vereadores e servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Lajeado, e estabelece valores.
Situação: Projeto de Lei está retido.
As comissões permanentes do Legislativo voltam a se reunir dia 05/12, às 9h, no Plenário da Câmara. Os trabalhos poderão ser acompanhados de maneira presencial ou através do FaceBook e canal do YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 28/11/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
