Dois Projetos de Lei receberam parecer positivo e estão aptos para irem à votação na próxima sessão.
Em reunião conjunta realizada na manhã de segunda-feira (05/12), as Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Lajeado deliberaram sobre propostas que tramitam na Casa Legislativa. Acompanhe abaixo a situação das matérias legislativas discutidas:
PROJETO DE LEI - PL Nº 114/2022 - Inclui o art. 4º-B na Lei 10.956/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em pagamento três áreas de terrenos urbanas pela execução das obras do Parque Piraí.
Situação: Retido aguarda parecer.
PROJETO DE LEI - PL Nº 117/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lajeado para 2023. + EMENDAS.
Situação: Retido aguarda parecer.
PROJETO DE LEI - CM Nº 097/2022 - Dispõe sobra a obrigatoriedade dos Pet Shops e clínicas veterinárias de informar à Polícia Civil e à Secretaria do Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade quando constatarem indícios de maus-tratos aos animais por eles atendidos.
Situação: Retido aguarda parecer.
PROJETO DE LEI - CM Nº 099/2022 - Dispõe sobre a limitação máxima do valor de inscrição cobrado em concursos públicos municipais em Lajeado.
Situação: Projeto de Lei recebeu parecer pela ilegalidade e está apto para ir à votação.
PROJETO DE LEI - CM Nº 102/2022 - Altera a lei nº 9398/2013.
Situação: Retido aguarda parecer.
PROJETO DE LEI - CM Nº 109/2022 - Institui o selo turístico denominado “Amigo do Turismo”, em Lajeado.
Situação: Retido aguarda parecer.
PROJETO DE LEI - CM Nº 110/2022 - Concede o Título de Cidadão Lajeadense ao Senhor Adilvo Battisti.
Situação: Retido. Aguarda parecer jurídico.
Projeto de Lei CM nº 111-02/2022 - Denomina de rua Italo Reali a Avenida Projetada, localizada no Parque Dr. Ney Santos Arruda.
Situação: Projeto de Lei está apto para ir à votação.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2022 - Cria o sistema de custeio de viagem dos vereadores e servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal, estabelece valores e dá outras providências.
Situação: Retido aguarda parecer.
PROJETO DE LEI - CM Nº 112/2022 - Institui o Circuito da Cerveja de Lajeado.
Situação: Retido aguarda parecer.
PROJETO DE LEI - CM Nº 113/2022 - Altera a Lei Municipal nº 10.470/2017, a qual dispõe sobre a adoção de logradouros de lazer e cultura, e dá outras providências.
Situação: Projeto de Lei está apto para ir à votação.
PROJETO DE LEI - CM Nº 114/2022 - Altera a lei nº 6114/1998, que institui as ações e os serviços de vigilância sanitária no município de Lajeado.
Situação: Retido aguarda parecer.
PROJETO DE LEI - CM Nº 115/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.171/2016.
Situação: Retido aguarda parecer.
EMENDA 02 AO CM 051/2022 - Dispõe sobre a criação do Bairro Jardim Botânico e as novas delimitações dos bairros
Bom Pastor, Moinhos d’Água e Montanha.
Situação: Retida aguarda parecer.
As comissões permanentes do Legislativo voltam a se reunir dia 12/12, às 9h, no Plenário da Câmara. Os trabalhos poderão ser acompanhados de maneira presencial ou através do FaceBook e canal do YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 05/12/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
