A atualização dos valores foi pela inflação dos últimos 12 meses.
A Câmara de Lajeado aprovou nesta terça-feira (06/12), o Projeto de Lei n° 118-02/2022, de reajuste da base de cálculo do IPTU no município. A nova regra prevê reajuste de 7,17% no valor do imposto para 2023 e contempla outros tributos e taxas municipais. Os contribuintes que optarem por pagamento em cota única terão 15% de desconto, e acréscimo de 1% ao mês para a quitação de valores após o prazo de vencimento e em casos de inadimplência.
Outra proposta aprovada na sessão foi o Projeto de Lei CM n° 111-02/2022, de autoria do vereador Isidoro Fornari (PP), que denomina de Rua Italo Reali, uma Avenida, localizada entre a BR 386 e a Rua Oswaldo Aranha, no Parque Dr. Ney Santos Arruda.
Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei CM n° 113-02/2022 , de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que altera a lei que define regras para adoção de logradouros de lazer e cultura em Lajeado. A proposta inclui a permissão para que rotatórias, ciclofaixas, pontes, viadutos, chafarizes, lagos e árvores, sejam incluídas no rol de equipamentos e públicos que podem ser “adotados” e mantidos por empresários. Manifestaram-se contrários ao projeto os vereadores, Éder Spohr (MDB), Waldir Gish (PP), Marcelo Xavier do Amaral (MDB) e Sérgio Kniphoff (PT). Já o vereador Alex Schmitt (PP) preferiu abster-se da votação.
Pedido de Vistas
Durante a reunião, três proposições tiveram pedido de vistas aprovados e saíram da pauta por dez dias para que os requerentes possam melhor analisá-los. Confira as votações adiadas:
Projeto de Lei CM n° 086-02/2022, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que dispõe sobre o dispositivo chamado “Bueiro Inteligente” nos novos loteamentos de Lajeado - Votação do Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar pela ilegalidade do projeto.
Projeto de Lei CM n° 103-02/2022, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que cria o Programa “Censo de Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista e de seus Familiares, com objetivo de identificar e cadastrar as famílias a fim de direcionar políticas públicas de saúde, educação, trabalho e lazer.
Projeto de Lei CM n° 105-02/2022, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que institui a Política Municipal de Cidade Inteligente de Lajeado, com vistas à melhoria da qualidade de vida das pessoas, e dispõe sobre seus princípios e diretrizes e objetivos a serem realizados.
Projeto Arquivado
Por maioria de votos, o plenário arquivou o Projeto de Resolução n° 003-02/2022, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Biblioteca da Câmara de Vereadores de Lajeado. Manifestaram-se contrários ao pedido de arquivamento solicitado pelo vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), os vereadores Heitor Hoppe (PP), Lorival Silveira (PP), Paula Thomas (PP) e Alex Schmitt (PP).
Suplentes
Durante a sessão, os suplentes de vereador Waldir Gisch (PP) e Marcelo Xavier do Amaral (MDB), ocupam as vagas de Mozart Lopes (PP) e Marquinhos Schefer (MDB), respectivamente.
Todas as matérias legislativas citadas estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada terça-feira, dia 13/12, a partir das 17 h.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 07/12/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
