O Secretário da Sedetag, André Bücker, participou como convidado para tratar sobre os CMs nº 109 e 112-02/2022.
Em reunião conjunta realizada na manhã de segunda-feira (12/12), as Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Lajeado deliberaram sobre propostas que tramitam na Casa Legislativa. Acompanhe abaixo a situação das matérias discutidas:
PROJETO DE LEI CM Nº 109/2022, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que institui o selo turístico denominado "Amigo do Turismo", em Lajeado.
Situação: Retido. Aguarda parecer jurídico.
PROJETO DE LEI CM Nº 112/2022, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que institui o Circuito da Cerveja
de Lajeado.
Situação: Retido. Aguarda parecer jurídico.
PROJETO DE LEI Nº 114/2022 - Inclui artigo na Lei 10.956/2019, que autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento três áreas de terrenos
urbanas pela execução das obras do Parque Piraí.
Situação: Projeto retido. Ainda sem parecer.
PROJETO DE LEI Nº 117/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lajeado para o exercício de 2023.
Situação: Projeto de Lei está apto para ir à votação.Emenda Modificativa nº 5, de autoria do Poder Executivo.
Situação: Emenda retida. Ainda sem parecer.
Emenda Aditiva nº 6, de auoria do vereador Márcio Dal Cin (PSDB).
Situação: Emenda retida. Ainda sem parecer.
PROJETO DE LEI Nº 120/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso sobre uma fração de terreno urbano à Associação dos Moradores União Santo André.
Situação: Projeto de Lei está apto para ir à votação.
PROJETO DE LEI Nº 121/2022 - Altera a Lei nº10.424/2017, que cria o Programa Pavimentação Comunitária de vias urbanas (PPC) e dispõe sobre sua execução.
Situação: Projeto de Lei está apto para ir à votação.
PROJETO DE LEI Nº 122/2022 - Autoriza a prorrogação do contrato administrativo temporário da servidora que menciona, até o quinto mês após o parto.
Situação: Projeto de Lei está apto para ir à votação.
PROJETO DE LEI Nº 123/2022 - Aprova o Calendário de Eventos do Município de Lajeado para o exercício de 2023.
Situação: Projeto de Lei retido. Ainda sem parecer.
VETO INTEGRAL DO EXECUTIVO - Veto Integral ao Projeto de Lei CM 063-02/2022, que dispõe sobre a manipulação e/ou transformação artesanal de carnes por açougues, casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura e/ou transformadas no Município de Lajeado.
Situação: Veto retido. Ainda sem parecer.
PROJETO DE LEI CM Nº 114-02/2022, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que altera a lei nº 6114/1998, que institui as ações e os serviços de vigilância sanitária no município.
Situação: Projeto de Lei etido. Aguarda parecer jurídico.
As comissões permanentes do Legislativo voltam a se reunir dia 19/12, às 9h, no Plenário da Câmara. Os trabalhos poderão ser acompanhados de maneira presencial ou através do FaceBook e canal do YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 12/12/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
