Reunião conjunta de Comissões Permanentes resulta em pareceres favoráveis

Na manhã de segunda-feira (19/12), as Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Lajeado deliberaram sobre as seguintes propostas que tramitam na Casa Legislativa:

PROJETO DE LEI Nº 114/2022, do Executivo, que inclui o artigo na Lei 10.956/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em pagamento três áreas de terrenos urbanas pela execução das obras do Parque Piraí.

Situação: Parecer pela legalidade. Projeto de Lei está apto para ir à votação.

PROJETO DE LEI Nº 123/2022, do Executivo, que aprova o Calendário de Eventos do Município de Lajeado para o exercício de 2023.

Situação: Parecer pela legalidade. Projeto de Lei está apto para ir à votação.

PROJETO DE LEI Nº 124/2022, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Especial.

Situação: Parecer pela legalidade. Projeto de Lei está apto para ir à votação.

PROJETO DE LEI Nº 125/2022 , do Executivo, que estabelece o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)como indicador de inflação oficial do Município.

Situação: Parecer pela legalidade. Projeto de Lei está apto para ir à votação.

PROJETO DE LEI Nº 126/2022, do Executivo, que altera a Lei nº 9.729/2014, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado – IPE, visando o atendimento médico dos servidores.

Situação: Parecer pela legalidade. Projeto de Lei está apto para ir à votação.

PROJETO DE LEI Nº 127/2022 , do Executivo, que autoriza o Município de Lajeado a

desafetar e doar ao SEST/SENAT dois terrenos para construção de

nova unidade.

Situação: Parecer pela legalidade. Projeto de Lei está apto para ir à votação.

VETO do Executivo ao CM Nº 063-02/2022.

Situação: Veto recebeu parecer pela ilegalidade e está apto para ir à votação.

VETO do Executivo a Emenda Nº 01 PL Nº 111-02/2022.

Situação: Veto recebeu parecer pela ilegalidade e está apto para ir à votação.

EMENDA N° 02 AO CM Nº 051-02/2022, de autoria dos vereadores Deolí Gräff (PP) e Éder Spohr (MDB).

Situação: Parecer pela legalidade. Emenda está apta para ir à votação.

PROJETO DE LEI CM Nº 097/2022, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que dispõe sobra a obrigatoriedade

dos Pet Shops e clínicas veterinárias de informar à Polícia Civil e à

Secretaria do Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade quando

constatarem indícios de maus-tratos aos animais por eles atendidos.

Situação: Projeto de Lei ficou retido na comissão de Justiça, Redação e Decoro Parlamentar.EMENDA N° 01 AO CM Nº 097-02/2022, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB).

Situação: Emenda ficou retida. Autora vai pedir a retirada em plenário.

PROJETO DE LEI CM Nº 109/2022, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que institui o selo turístico denominado “Amigo do Turismo”, em Lajeado.

Situação: Emenda ficou retida. Autora vai pedir a retirada em plenário.

PROJETO DE LEI CM Nº 110/2022, de autoria do vereador Jones Barbosa da Silva (MDB), que concede o Título de Cidadão

Lajeadense ao Senhor Adilvo Battisti.

Situação: Parecer pela legalidade. Projeto de Lei está apto para ir à votação.

EMENDA N° 01 AO CM Nº 110-02/2022, de autoria do vereador Jones Barbosa da Silva (MDB).

Situação: Parecer pela legalidade. Emenda está apta para ir à votação.

PROJETO DE LEI CM Nº 112/2022, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que institui o Circuito da Cerveja de

Lajeado.

PROJETO DE LEI CM Nº 114/2022, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que altera a lei nº 6114/1998, que institui as ações e os serviços de vigilância sanitária no município.

Situação: Emenda ficou retida. Autora vai pedir a retirada em plenário.

PROJETO DE LEI CM Nº 115/2022, de autoria do vereador Éder Sporh (MDB), que altera a Lei Municipal nº 10.171/2016.

Situação: Parecer pela legalidade. Projeto de Lei está apto para ir à votação.

PROJETO DE LEI CM Nº 116/2022, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), que estabelece critérios nos boletos

de pagamento da taxa de água do Município de Lajeado, Associações

de Moradores e particulares.

Situação: Parecer pela legalidade. Projeto de Lei está apto para ir à votação.

PROJETO DE LEI CM Nº 117/2022, de autoria do vereador Éder Sporh (MDB), que denomina de Rua Erny Fleck, a via pública “A11”, localizada no Loteamento Monte Santo, Bairro São Bento.

Situação: Parecer pela legalidade. Projeto de Lei está apto para ir à votação.

PROJETO DE LEI CM Nº 118/2022, de autoria do vereador Éder Sporh (MDB), que denomina de rua Olindo

Wolschick a rua “B11”, localizada no Loteamento Monte Santo, Bairro

São Bento.

Situação: Parecer pela legalidade. Projeto de Lei está apto para ir à votação.

PROJETO DE LEI CM Nº 119/2022, de autoria do vereador Éder Sporh (MDB), que denomina de Rua Hilario Ernesto Schneider, a via pública “D11”, localizada no Loteamento Monte Santo, Bairro São Bento.

Situação: Parecer pela legalidade. Projeto de Lei está apto para ir à votação.

PROJETO DE LEI CM Nº 120/2022, de autoria do vereador Éder Sporh (MDB), que denomina de rua Elvina Wolschick a Rua “I11”, localizada no Loteamento Monte Santo, Bairro São Bento.

Situação: Parecer pela legalidade. Projeto de Lei está apto para ir à votação.

PROJETO DE LEI CM Nº 121/2022, de autoria do vereador Éder Sporh (MDB), que denomina de rua Christiano Fleck Filho a rua “F11”, localizada no Loteamento Monte Santo, Bairro São Bento.

Situação: Parecer pela legalidade. Projeto de Lei está apto para ir à votação.

PROJETO DE LEI CM Nº 122/2022, de autoria do vereador Éder Sporh (MDB), que denomina de Rua Hilda Fischer

Fleck a rua “E11”, localizada no Loteamento Monte Santo, Bairro São

Bento.

Situação: Parecer pela legalidade. Projeto de Lei está apto para ir à votação.

PROJETO DE LEI CM Nº 123/2022, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que institui a campanha “Dezembro

Verde - Não ao abandono de animais” no município de Lajeado.

Situação: Projeto de Lei retido na Comissão de Justiça, Redação e Decoro Parlamentar.

PROJETO DE LEI CM Nº 124/2022, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que denomina de Rua Cabo Verde a

Rua B16, localizada no Loteamento Parque Floresta, no Bairro Floresta.

Situação: Parecer pela legalidade. Projeto de Lei está apto para ir à votação.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2022 - Cria o sistema de custeio

de viagem dos vereadores e servidores efetivos e comissionados da

Câmara Municipal e estabelece valores.

Situação: Projeto de Lei recebeu parecer pela legalidade e está apto para ir à votação.

Projeto de Lei nº 130-02/2222 + Emenda.

Situação: Projeto de Lei e Emenda receberam parecer pela legalidade e estão aptos a irem àvotação em plenário.

A próxima reunião será realizada na terça-feira (27/12), às 9h, no plenário da Casa Legislativa.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 19/12/2022

Créditos: Jaqueline Backes

Créditos das Fotos: Jaqueline Backes