Cabe as Comissões Permanentes da câmara examinar as propostas em tramitação e emitir parecer, antes de serem apreciadas pelo plenário.
Na manhã desta quarta-feira (22/02), ocorreu a reunião conjunta das Comissões de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social. Além dos vereadores membros, também participaram da reunião como convidados o Secretário Municipal da Fazenda, Rafael Spengler, e o empresário Leandro Tedesco.
Das 17 matérias em pauta, 7 foram liberados para a ordem do dia. As restantes ficaram retidas aguardando informações complementares ou parecer da assessoria jurídica.
Receberam parecer favorável e estão aptas a serem votadas em sessão plenária as seguintes proposições:
PROJETO DE LEI Nº 007/2023 - Altera a Lei Municipal nº 10.079/2016.
PROJETO DE LEI Nº 008/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal
a firmar Termo de Parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Rio
Grande do Sul, para disponibilização de estagiário para conjugar
esforços na execução de serviços informativos relacionados ao Plano
de Prevenção Contra Incêndio (PPCI).
PROJETO DE LEI Nº 009/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa Tedesco e Emer Ltda.
PROJETO DE LEI Nº 011/2023 - Autoriza a abertura de Crédito
Especial.
PROJETO DE LEI Nº 013/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso sobre uma fração de terreno urbano à Associação de
Moradores do Bairro Morro 25.
PROJETO DE LEI CM Nº 005/2023 - Denomina de Rua Dubai a Via Pública A, localizada no Loteamento Residencial Diamond e Loteamento Ari Simonetti, Bairro Universitário, Lajeado. Autor: VEREADOR DEOLÍ
GRAFF (PP).
PROJETO DE LEI CM Nº 006/2023 - Denomina de Praça Esportiva Élio Giovanella, a área localizada na Avenida Piraí com Coelho Neto, nesta
cidade. Autor: LORIVAL EWERLING DOS SANTOS SILVEIRA (PP).
Ficaram retidas aguardando parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamenta as seguintes propostas:
PROJETO DE LEI Nº 012/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa Refricomp Indústria de Componentes para Refrigeração Ltda.
PROJETO DE LEI Nº 014/2023 - Dispõe sobre a Política Municipal de
atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, disciplina sobre
o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal
da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento
Socioeducativo e o(s) Conselho(s) Tutelar(es).
PROJETO DE LEI CM Nº 001/2023 - Institui no âmbito do município de Lajeado o Programa Farmácia Solidária. -Autora: VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA (MDB).
PROJETO DE LEI CM Nº 002/2023 - Dispõe sobre o Poder Executivo,
por meio do órgão responsável, inserir nos projetos arquitetônicos dos
órgãos do Município a instalação de sistema de coleta para captação da
água de chuva. -Autora: VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA (MDB).
PROJETO DE LEI CM Nº 004/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade
dos Pet Shops e Clínicas veterinárias de informar à Polícia Civil e à
Secretaria do Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade quando
constatarem indícios de maus-tratos aos animais por eles atendidos.
Autora: VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA (MDB).
PROJETO DE LEI CM Nº 007/2023 - Institui, para os doadores de
sangue no município de Lajeado - RS, meia-entrada em eventos
culturais, esportivos e de lazer, realizados em locais públicos.
Autor: VEREADOR ANTÔNIO MARCOS SCHEFER (MDB).
PROJETO DE LEI CM Nº 008/2023 - Estabelece validade
indeterminada, no Município de Lajeado, ao laudo médico pericial que
ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autora: VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA (MDB).
PROJETO DE LEI CM Nº 009/2023 - Autoriza a utilização do saldo do
FUNDEB para a concessão de abono aos servidores ativos ocupantes
dos cargos de provimento efetivo da Carreira da Educação. Autora: VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA (MDB).
PROJETO DE LEI CM Nº 010/2023 - Proíbe a colocação de vasos e
recipientes que acumulem água nos cemitérios do Município de
Lajeado. Autora: VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA (MDB).
PROJETO DE LEI CM Nº 011/2023 - Denomina de Parque Darci
Corbellini, a área verde, localizada no entroncamento da Rua Coelho
Netto com Avenida Piraí no bairro São Cristóvão, no município de
Lajeado. Autor:VEREADOR SÉRGIO KNIPHOFF (PT).
A Próxima reunião ordinária de Comissões será realizada no dia 27/02, às 9 h, no Plenário da Casa Legislativa. Acompanhe presencialmente ou através do Facebook ou nosso canal no YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 22/02/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
