Comissões deliberam Projetos de Lei em reunião conjunta

Dez proposições receberam sinal verde para ser votados em plenário.

Na manhã desta segunda-feira (13/03), ocorreu a reunião conjunta de Comissões de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Vereadores de Lajeado.

Cabe a essas comissões examinar as proposições e emitir parecer, antes de serem apreciadas e votadas pelo Plenário da Casa Legislativa.

Além dos vereadores membros, também participaram da reunião como convidados, a Secretária de Administração, Elisângela Hoss de Souza, o Secretário de Planejamento e Urbanismo, Giancarlo Bervian, e o Servidor da Secretaria do Meio Ambiente, Gustavo Eger.

10 proposições aptas a irem a plenário:

PROJETO DE LEI Nº 19/2023 - Autoriza a abertura de Crédito

Suplementar.

PROJETO DE LEI Nº 24/2023 - Autoriza a concessão de subsídio

Orçamentário à tarifa do transporte público coletivo urbano.

PROJETO DE LEI Nº 26/2023 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos

Servidores públicos municipais

PROJETO DE LEI Nº 27/2023 - a Lei nº 7781/2007.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2023 - Altera a Lei

Complementar nº 001/2016, que institui o Regime

Jurídico Único dos Servidores do Município de Lajeado.

EMENDA Nº 2 ao Projeto de Lei nº 014-03/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB).

EMENDA Nº 3 ao Projeto de Lei nº 014-03/2023, de autoria do vereador Deolí Gräff (PP).

PROJETO DE LEI CM Nº 04/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), dispõe sobre a obrigatoriedade dos

PetShops e Clínicas Veterinárias de informar à Polícia Civil e à

Secretaria do Meio Ambiente, saneamento e sustentabilidade quando

constatarem indícios de maus-tratos aos animais por eles atendidos.

6 proposições retidas aguardando parecer para prosseguimento da tramitação:

PROJETO DE LEI Nº 16/2023 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar

imóvel e permutar com Alexandre Scheffer de Oliveira.

PROJETO DE LEI CM Nº 13/2023, de autoria do vereador Marquinhos Schefer (MDB), institui a Premiação “As Sete

Maravilhas do Município de Lajeado".

PROJETO DE LEI CM Nº 14/2023, de autoria do vereador Jones Barbosa da Silva (MDB), determina a substituição dos sinais

sonoros nas escolas a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do espectro Autista (TEA).

PROJETO DE LEI CM Nº 15/2023, de autoria do vereador Jones Barbosa da Silva (MDB), concede o Título de Cidadão

Benemérito Lajeadense ao Senhor Adilvo Battisti.

PROJETO DE LEI CM Nº 17/2023, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), adiciona o inciso na Lei n° 8.428/2010.

PROJETO DE LEI CM Nº 18/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), estabelece que bares, casas

noturnas, espaços de eventos e de shows, adotem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de assédio.

PROJETO DE LEI CM Nº 19/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), institui a campanha permanente de

inclusão digital destinada à pessoa idosa.

PROJETO DE LEI CM Nº 20/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), proíbe a comercialização e a

administração de medicamentos e vacinas “anti-cio” para cães e gatos.

A Próxima reunião será realizada no dia 20/03, às 9 h. Acompanhe através do Facebook ou nosso canal no YouTube.