As propostas com pareceres favoráveis seguem para votação em Plenário.
Na manhã desta segunda-feira (20/03), ocorreu a reunião conjunta de Comissões de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Vereadores de Lajeado.
Cabe a essas comissões examinar as proposições e emitir parecer, antes de serem apreciadas e votadas pelo Plenário da Casa Legislativa.
Entre os itens pautados, quatro receberam pareceres favoráveis. As outras permanecem em estudo ou foram encaminhadas para análise da Assessoria Jurídica da Legislativa da Casa.
Além dos Vereadores membros, também participaram da reunião como convidados, o Presidente da Associação Azul Como o Céu, Rogério de Oliveira, a Delegada Marcia Bernini, e a Coordenadora do Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM) de Lajeado, Ana Maria Lazzaron.
Confira os Projetos liberados:
PROJETO DE LEI CM Nº 008/2023 - Estabelece validade
indeterminada, no Município de Lajeado, o laudo médico pericial que
ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) - VEREADORA ANA
RITA DA SILVA AZAMBUJA.
Situação: PARECER FAVORÁVEL.
PROJETO DE LEI Nº 23/2023 - Autoriza a contratação temporária de
excepcional interesse público de 01 (um) Agente Socioeducativo.
Situação: PARECER FAVORÁVEL.
PROJETO DE LEI CM Nº 22/2023 - Dispõe sobre a divulgação de lista
de espera para castrações de cães e gatos em Lajeado (VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA).
Situação: PARECER FAVORÁVEL
PROJETO DE LEI CM Nº 25/2023 - Denomina de Rua Arnaldo Edgar
Schumacher a Rua B, localizada no Loteamento Altos da Floresta,
Bairro Floresta, Lajeado/RS. - VEREADOR DEOLÍ GRÄFF.
Situação: PARECER FAVORÁVEL.
Confira os Projetos que ainda estão tramitando nas Comissões:
PROJETO DE LEI CM Nº 018/2023 - Estabelece que bares, casas
noturnas, espaços de eventos e de shows e ambientes assemelhados
adotem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de
assédio (VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA.
Situação: RETIDO PARA FINS DE PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 016/2023 - Autoriza o Poder Executivo a
desafetar imóvel da destinação de uso especial, passando para a
categoria de bem dominial, e permutar imóveis com Alexandre Scheffer
de Oliveira.
Situação: SEGUE EM ANÁLISE.
PROJETO DE LEI Nº 22/2023 - Institui o Programa Municipal de
Educação Fiscal do Município de Lajeado.
Situação: SEGUE EM ANÁLISE.
PROJETO DE LEI Nº 25/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar
despesa para custeio de transporte em favor da Associação Lajeado de
Futsal - ALAF e do Clube Esportivo Lajeadense.
Situação: RETIDO PARA FINS DE PARECER JURÍDICO.
PROJETO DE LEI CM Nº 003/2023 - Autoriza a utilização do saldo do
FUNDEB para a concessão de abono aos servidores ativos ocupantes
dos cargos de provimento efetivo da Carreira da Educação (VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA).
Situação: SEGUE EM ANÁLISE.
PROJETO DE LEI CM Nº 19/2023 - Institui a campanha permanente de
inclusão digital destinada à pessoa idosa. (VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA).
Situação: RETIDO PARA FINS DE PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI CM Nº 20/2023 - Proíbe a comercialização e a
administração de medicamentos e vacinas “anti-cio” para cães e gatos
em Lajeado (VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA).
Situação: RETIDO PARA FINS DE PARECER JURÍDICO.
PROJETO DE LEI CM Nº 21/2023 - Institui os Polos Gastronômicos do
Município de Lajeado (VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA).
Situação: RETIDO PARA FINS DE PARECER JURÍDICO.
PROJETO DE LEI CM Nº 23/2023 - Autoriza a conceder isenção do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do
patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus
dependentes (VEREADORA SUPLENTE ELOEDE CONZATTI).
Situação: RETIDO PARA FINS DE PARECER JURÍDICO.
PROJETO DE LEI CM Nº 24/2023 - Dispõe sobre a limitação máxima
do valor de inscrição cobrado em concursos públicos municipais na
cidade de Lajeado (VEREADOR CARLOS EDUARDO RANZI).
Situação: RETIDO PARA FINS DE PARECER JURÍDICO.
Assuntos Gerais:
No espaço destinado aos assuntos gerais foi discutido o Projeto que Lei Nº 28/2023, que altera o valor do vale- alimentação para servidores públicos municipais. Pela proposta, o benefício passa de R$ 200 para R$ 300.
A Próxima reunião será realizada no dia 27/03, às 9 h. Acompanhe através do Facebook ou nosso canal no YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 20/03/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
