Segundo a proposta, o auxílio passará de R$ 200 para R$ 300 a partir do mês de março.
O Plenário da Câmara de Lajeado avalizou, nesta terça-feira (21/03) dois Projetos de Lei, de origem dos Poderes Executivo e Legislativo, que versam sobre reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos municipais. Pela proposta, o benefício passará dos atuais R$ 200 para R$ 300 mensais.
Os vereadores aprovaram ainda Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a realizar contratação temporária de 1 Agente Socioeducativo, a ser lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Outra matéria que recebeu sinal verde foi a de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que assegura a divulgação de lista de espera para castrações de cães e gatos por parte do Município. Segundo justificativa, o objetivo da proposta é garantir a transparência e a publicidade do processo.
Ainda na pauta, outro Projeto de Lei que passou pelo Plenário, denomina uma rua no Bairro Floresta. De autoria do vereador Deolí Gräff (PP), a proposta nomeia de Arnaldo Edgar Schumacher, a Via Pública B, localizada no Loteamento Altos da Floresta.
Projetos de Lei aprovados na sessão:
Projeto de Lei n° 023-03/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação temporária de um Agente Socioeducativo.
Projeto de Lei nº 028-03/2023, que altera a Lei que estabelece o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais. Pela proposta, a quantia do benefício será de R$ 300 e a participação dos servidores, mediante desconto em folha de 2% do valor total.
Projeto de Lei CM nº 035-03/2023, que altera a Lei 11.377/2022.
Projeto de Lei CM n° 022-03/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que dispõe sobre a divulgação de lista de espera para castrações de cães e gatos em Lajeado.
Projeto de Lei CM n° 025-03/2023, de autoria do vereador Deolí Gräff (PP), que denomina de Rua Arnaldo Edgar Schumacher, a Via Pública B, localizada no Loteamento Altos da Floresta, Bairro Floresta.
Projeto retirado
Vereador Deolí Gräff (PP) solicitou a retirado da Projeto de Lei CM n° 016-03/2023, de sua autoria, que denomina de Rótula Maria Bernardete Betti a rótula do Parque Ney Santos Arruda, localizada na Rua Osvaldo Aranha, Bairro Centro.
Para entrarem em vigor, como Lei, as matérias passam a depender da sanção do prefeito Marcelo Caumo.
Pedido de Vistas
O vereador Sérgio Kniphoff (PT) pediu Vistas, ou seja, 10 dias para melhor analisar, o Projeto de Lei CM n° 008-03/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que estabelece validade indeterminada, ao laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A íntegra da sessão está disponível no site, canal do YouTube e FaceBook da Câmara de Lajeado. Os vereadores voltam a se reunir ordinariamente no dia 28 de março, às 17 h.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 22/03/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
