O recurso de R$ 1,635 milhão para a empresa prestadora do serviço de transporte coletivo é oriundo do Governo Federal.
A sessão da Câmara de Lajeado desta terça-feira (28/03) iniciou com um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do ex-vereador e empresário Auri Pedrinho Althaus, ocorrido no dia 27.
Durante a plenária os vereadores aprovaram cinco Projetos de Lei que visam promover melhorias em diversas áreas do município.
As matérias de iniciativa do Poder Executivo que tratam sobre subsídio para isenção a idoso no transporte público coletivo; custeio de transporte em favor da Associação Lajeado de Futsal (ALAF) e do Clube Esportivo Lajeadense; criação de um Programa Municipal de Educação Fiscal para levar conhecimentos de gestão pública à população; e contratação temporária de um professor de História para anos finais, foram todas aprovadas por unanimidade.
De iniciativa do Poder Legislativo, o plenário aprovou a proposta assinada pelos vereadores Alex Schmitt (PP) e Heitor Hoppe (PP), que denomina de Professor Ardy Storck, o parque linear formado pelas áreas lindeiras à Avenida Décio Martins Costa, nos bairros Centro e Hidráulica.
Storck foi professor e diretor no Colégio Evangélico Alberto Torres (Ceat) por 30 anos, no período de 1982 a 2012. Sua trajetória vivida no Ceat refletiu em ações ativas em prol da educação luterana na Rede Sinodal e gaúcha, através do Sinepe RS (Sindicato das Escolas Particulares do Rio Grande do Sul).
Para entrarem em vigor, como leis, as medidas passam a depender da sanção do prefeito Marcelo Caumo.
A íntegra da sessão está disponível no site, canal do Youtube e FaceBook da Câmara. Os vereadores voltam a se reunir ordinariamente no dia 04/04, às 17 h.
Matérias da Ordem do Dia
Projeto de Lei n° 121-02/2022 - Altera a Lei que cria o Programa Pavimentação Comunitária de vias urbanas (PPC). (ADIADO POR PEDIDO DE VISTAS)
Projeto de Lei n° 022-03/2023 - Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal do Município de Lajeado. (APROVADO)
Projeto de Lei n° 024-03/2023 - Autoriza a concessão de subsídio orçamentário à tarifa do transporte público. (ADIADO POR PEDIDO DE VISTAS)
Projeto de Lei n° 025-03/2023 - Autoriza o Executivo a realizar despesa para custeio de transporte em favor da Associação Lajeado de Futsal - ALAF e do Clube Esportivo Lajeadense. (APROVADO)
Projeto de Lei n° 030-03/2023 - Altera a Lei que dispõe sobre a Contribuição de Melhoria no Município de Lajeado. (ADIADO POR PEDIDO DE VISTAS)
Projeto de Lei n° 031-03/2023 - Autoriza a concessão de subsídio orçamentário à tarifa do transporte público e autoriza a abertura de crédito suplementar. (APROVADO)
Projeto de Lei nº 034-03/2023 - Autoriza a contratação temporária de um Professor de Anos Finais – História. (APROVADO)
Projeto de Lei CM n° 001-03/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que institui o Programa Farmácia Solidária. A proposta recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar pela ilegalidade.’(RETIRADO)
Projeto de Lei CM n° 002-03/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que dispõe sobre a instalação de sistema de coleta para captação da água de chuva em órgãos públicos. A proposta recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar pela ilegalidade. (RETIRADO)
Projeto de Lei CM n° 021-03/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que institui os Polos Gastronômicos de Lajeado. (ADIADO POR PEDIDO DE VISTAS)
Projeto de Lei CM n° 023-03/2023, de autoria da vereadora Eloede Conzatti (PT), que autoriza a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes. Proposta recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar pela ilegalidade. (ARQUIVADO)
Projeto de Lei CM n° 024-03/2023, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), que dispõe sobre a limitação máxima do valor de inscrição cobrado em concursos públicos. Proposta recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar pela ilegalidade. (PRAZO PARA DEFESA DO PARECER).
Projeto de Lei CM n° 031-03/2023, de autoria dos vereadores Alex Schmitt (PP) e Heitor Hoppe (PP), que denomina área pública de Parque Professor Ardy Storck. (APROVADO)
Projeto de Lei CM n° 033-03/2023, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), que altera a Lei Municipal n°6720/2001. (ADIADO POR PEDIDO DE VISTAS).
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 29/03/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
