Jacobsen e Bertoglio participam da reunião de Comissões da Câmara de Lajeado desta segunda-feira.
As comissões permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Vereadores de Lajeado, promoveram reunião conjunta nesta segunda-feira (10/04), no plenário da Casa Legislativa.
Cabe as comissões permanentes examinar as proposições e emitir parecer, antes de serem apreciadas pelo Plenário do Poder Legislativo.
Além dos vereadores membros, participaram da reunião como convidados o diretor técnico do Hospital Bruno Born (HBB), Fernando Bertoglio, e o Analista político do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Marco Jacobsen Júnior.
Na oportunidade foram esclarecidas dúvidas pertinentes ao Projeto de Lei do Parto Seguro, de autoria do vereador Deolí Gräff (PP), que dispõe sobre medidas de informação e proteção às mulheres na gravidez, parto, abortamento e puerpério em Lajeado. “O objetivo é oferecer o máximo de proteção para a mãe e que o parto aconteça em ambiente seguro”, afirmou Gräff.
O texto vem ao encontro da proteção da vida, da saúde pública, e do risco inerentes ao parto realizado fora do ambiente hospitalar ou realizado por profissional que não seja médico. “O projeto pretende garantir segurança às mães, aos profissionais e também aos gestores, para que atuem em harmonia”, afirmou Jacobsen.
O PL de iniciativa do Legislativo recebeu parecer pela legalidade e está liberado para ser votado pelo plenário.
Confira todas as matérias que tiveram em pauta na reunião:
PROJETO DE LEI Nº 29/2023 - Autoriza o Poder Executivo a permutar
Imóvel de propriedade do Município de Lajeado por imóvel de
propriedade de Ernany Vicente Bender Júnior e outros.
Situação: Retido. Aguarda parecer.
PROJETO DE LEI Nº 33/2023 - Altera a Lei Municipal nº
11.491/2023, que aprovou o Calendário de Eventos de Lajeado para 2023.
Situação: Parecer pela legalidade. Liberado para análise do plenário.
PROJETO DE LEI Nº 35/2023 - Cria o cargo de Engenheiro Civil com
Especialização em Engenharia de Tráfego e altera a Lei nº 10.079/2016, que institui o Plano de Carreira
dos Servidores do Município de Lajeado.
Situação: Parecer pela legalidade. Liberado para análise do plenário.
PROJETO DE LEI Nº 36/2023 - Cria o cargo de Biomédico e altera a Lei nº 10.079/2016, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.
Situação: Parecer pela legalidade. Liberado para análise do plenário.
PROJETO DE LEI Nº 37/2023 - Dispõe sobre os procedimentos para a
participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços
públicos do Poder Executivo de que trata a Lei Federal nº 13.460/2017, regulamenta a Ouvidoria-Geral e cria o Conselho de
Usuários de Serviços Públicos.
Situação: Retido. Secretária da Administração, Elis Hoss, será convidada para tirar dúvidas referentes projeto
Processo nº 000617-02.00/20-4 - Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Sul.
Situação: Parecer pela legalidade. Liberado para análise do plenário
PROJETO DE LEI CM Nº 30/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que institui o “Canil Mais Transparente”
em Lajeado.
Situação: Retido. Aguarda parecer.
EMENDA Nº 1/2023 -CM Nº 30/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que suprime Artigo 3º do Projeto de
Lei CM nº 30/2023.
Situação: Retida. Aguarda parecer.
PROJETO DE LEI CM Nº 37/2023, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), que dispõe sobre a publicidade da lista de espera para vagas nas Escolas de Ensino Fundamental de Lajeado.
Situação: Retido. Encaminhado para parecer jurídico.
PROJETO DE LEI CM Nº 38/2023, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), que concede remissão de 75% no
Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para os imóveis com
servidão de passagem de linha de transmissão de energia elétrica de
alta-tensão.
Situação: Retido. Secretária da Fazenda, Rafael Spengler, será convidado para tirar dúvidas referentes projeto.
PROJETO DE LEI CM Nº 39/2023, de autoria do vereador Marquinhos Schefer (MDB), que denomina de “Dauro José Chiarelli”
para a via pública “23”, localizada no Loteamento Parque dos Conventos II e III,
Situação: Parecer pela legalidade. Liberado para análise do plenário.
PROJETO DE LEI CM Nº 40/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de
realização de triagem precoce de sintomas do Transtorno do Espectro
Autista (TEA) para crianças de 0 a 36 meses
nascidas em hospitais públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação: Retido. Aguarda parecer.
Relatório Final da Comissão Temporária Especial de Acessibilidade
e Mobilidade da Câmara de Vereadores de Lajeado.
Situação: Parecer pela legalidade. Liberado para análise do plenário.
PROJETO DE LEI CM Nº 36/2023, de autoria do vereador Deolí Gräff (PP), que dispõe sobre medidas de informação e proteção às mulheres na gravidez, parto, abortamento e puerpério em Lajeado.
Situação: Parecer pela legalidade. Aguarda parecer da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social. Liberado para análise do plenário.
A Próxima reunião será realizada no dia 17/04, às 9 h. Acompanhe através do Facebook ou nosso canal no YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 10/04/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
