Autor do projeto quer tornar o processo de matrícula mais transparentes.
Por unanimidade de votos foi aprovado, na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (25/04), o Projeto de Lei de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), que obriga a Prefeitura Municipal a divulgar a lista de espera por vagas nas Escolas de Ensino Fundamental (EMEFs) de Lajeado. Segundo justificativa, a matéria busca transparência pública na esfera educacional.
Duas proposituras de origem do Poder Executivo tiveram votação adiada por pedido de vistas. Os vereadores Marquinhos Schefer (MDB) e Carlos Eduardo Ranzi (MDB), terão 10 dias para maior análise do PL que autoriza permuta e altera a lei sobre a Revisão geral anual dos servidores públicos, respectivamente.
Foi arquivado o Projeto de Lei, assinado pelo vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), sobre repasse de Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias. Por maioria (8X7) o plenário acatou o parecer pela ilegalidade, emitido pela Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar. A comissão apontou o chamado vício de iniciativa, por entender que a matéria estaria interferindo em atribuições exclusivas do Executivo Municipal.
Tribuna Livre
Na sessão, a Tribuna Livre foi ocupada pela presidente do Grupo de Escoteiros Tibiquary, Jorgeana Lorenzetti, que fez seu pronunciamento em homenagem ao Dia Mundial do Escoteiro, comemorado em 23 de abril.
Confira os projetos da ordem do dia:
Projeto de Lei n° 029-03/2023 – Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município de Lajeado por imóvel de propriedade de Ernany Vicente Bender Júnior e outros (Votação Adiada).
Projeto de Lei n° 038-03/2023 - Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 11.519/2023 (Votação Adiada).
Projeto de Lei CM n° 032-03/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE. VEREADOR CARLOS EDUARDO RANZI (Arquivado).
Projeto de Lei CM n° 037-03/2023, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), que dispõe sobre a publicidade da lista de espera para vagas nas Escolas de Ensino Fundamental de Lajeado. (Aprovado).
Todas as proposituras em pauta e as demais que tramitam na Casa estão disponíveis para consulta pelo site da Câmara.
As sessões plenárias são transmitidas pelo nosso canal do YouTube e FaceBook.
Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária no dia 02/05, às 17 h.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 26/04/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
