De acordo com a justificativa que acompanha o projeto, as vagas serão criadas para atender novas turmas dos Projetos Vida.
Seis projetos foram aprovados durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (23/05), pela Câmara de Vereadores de Lajeado. A sessão contou com a presença da vereadora suplente Mara Goergen (PP), na vaga do titular Heitor Hoppe (PP).
Do Executivo foi aprovado projeto que cria três vagas de Agente Socioeducativo. Segundo justificativa, a criação das vagas faz-se necessária para atender novas turmas dos Projetos Vida. A propositura também altera o Plano de Carreira dos Servidores do Município.
Ainda acatado pelo plenário o projeto que autoriza abertura de crédito no valor de R$ 20 mil, para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. O montante servirá para pagamento de diferenças contratual decorrentes de variação de custos em obras.
Os parlamentares também deram aval ao projeto que prevê alterações na lei que regulamenta a dação em pagamento como forma de extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa do Município.
Outros dois projetos que autorizam o município a receber em forma de doação áreas urbanas de propriedade de Zagonel Empreendimentos foram aprovados. Os terrenos serão utilizados para promover o alargamento da Rua Henrique C. Becker.
Do Legislativo foi aprovado projeto assinado pela vereadora Ana da Apama (MDB), que institui o chamado “Canil Mais Transparente” em Lajeado. O objetivo da proposição é promover a divulgação de dados importantes a respeito dos animais tutelados pelo Canil Municipal.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre da sessão foi ocupado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul – SINPRO/SUL. A entidade foi representada pelo seu diretor Douglas Barbosa Schlabitz. Em sua fala, destacou a passagem dos 85 anos da organização sindical.
Veja como foram as votações da ordem do dia:
Projeto de Lei n° 043-03/2023 – Autoriza a abertura de Crédito Especial. (APROVADO)
Projeto de Lei n° 049-03/2023 – Cria 03 vagas de Agente Socioeducativo e altera o Anexo I da Lei nº 10.079/2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado. (APROVADO)
Projeto de Lei n° 050-03/2023 – Altera a Lei nº 11.300/2022, que regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa do Município.(APROVADO)
Projeto de Lei n° 051-03/2023 – Autoriza o Município de Lajeado a receber em doação uma área de terreno urbano de propriedade de Zagonel Empreendimentos Imobiliários Ltda. (APROVADO)
Projeto de Lei n° 052-03/2023 – Autoriza o Município de Lajeado a receber em doação uma área de terreno urbano de propriedade de Zagonel Empreendimentos Imobiliários Ltda. (APROVADO)
Projeto de Lei Substitutivo ao CM n° 030-03/2023 – Institui o “Canil Mais Transparente” no âmbito do Município de Lajeado e dá outras providências.
Autora: ANA DA APAMA.(APROVADO)
Projeto de Lei CM n° 038-03/2023 - Concede remissão de 75% no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para os imóveis com servidão de passagem de linha de transmissão de energia elétrica de alta-tensão.
Autores: MÁRCIO DAL CIN E CARLOS EDUARDO RANZI. (RETIRADO)
Todos os Projetos podem ser acessados em nosso site pelo link: https://lajeado.rs.leg.br/
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 24/05/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
