O projeto havia sido aprovado na sessão realizada no dia 25/04.
A Câmara de Lajeado derrubou por 8 votos a 5, nesta terça-feira (06/06), veto do prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, ao Projeto de Lei de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), que obriga a Administração Municipal a divulgar por meio eletrônico e físico, as listas de espera por vagas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental do município de Lajeado.
Segundo a propositura, as informações a serem divulgadas devem conter: o número de inscrição do aluno, data e hora da inscrição e unidade pretendida. O objetivo da proposta é dar transparência ao processo.
Para justificar o veto, o prefeito argumentou o chamado vício de iniciativa, por entender que a matéria interferiria em atribuições exclusivas do Poder Executivo. O argumento foi contestado pela maioria dos vereadores.
Durante a sessão também foi aprovada, pelo voto de minerva da presidente da Câmara, vereadora Paula Thomas (PSDB), a proposição do Poder Executivo, que altera artigo da lei que dispõe sobre a revisão geral anual de salário dos servidores públicos municipais. A modificação estabelece que o reajuste salarial da categoria do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemia dependem da correção feita pelo Governo Federal e não a atualização aplicada ao funcionalismo municipal.
O Poder Executivo ainda recebeu autorização dos vereadores para abrir Crédito para a Secretaria Municipal da Saúde, no valor de R$ 1,03 milhão. O montante servirá para pagamento de serviços especializados de saúde junto ao Hospital Bruno Born, destinado aos usuários do Sistema Único de Saúde.
Por acordo de lideranças, foi incluído na pauta e posteriormente aprovado Projeto de Lei, que autoriza a Administração Municipal a realizar contratação temporária, de um Professor de Anos Finais - Matemática, a ser lotado na Secretaria Municipal de Educação, para realizar substituição de servidor aposentado.
Veja como foram as votações da ordem do dia:
Projeto de Lei n° 038-03/2023 – Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 11.519/2023. (APROVADO)
Projeto de Lei n° 040-03/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, dois imóveis de PAP Construtora e Incorporadora Ltda.(ADIADO/VISTAS)
Projeto de Lei n° 054-03/2023 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.(APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 059-03/2023.Autoriza a contratação temporária de
excepcional interesse público de 01 (um) Professor de Anos Finais – Matemática. (APROVADO)
VETO TOTAL AO CM n° 037-03/2023, que dispõe sobre a publicidade da lista de espera para vagas nas Escolas de Ensino Fundamental do Município de Lajeado.(DERRUBADO)
Todos os Projetos podem ser acessados em nosso site pelo link: https://lajeado.rs.leg.br/
A próxima sessão ordinária será realizada terça-feira, dia 13/06, às 17 h, no Plenário da Casa Legislativa.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 07/06/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
