A próxima sessão ordinária para votação de projetos será realizada na terça-feira (27/06).
Na sessão ordinária desta terça-feira (20/06), o plenário aprovou o pedido de vistas do vereador Waldir Blau (MDB) ao projeto que autoriza a Administração Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, dois imóveis da PAP Construtora e Incorporadora Ltda.
A proposta que havia sido enviada pelo Executivo no mês de abril com pedido de urgência, que impõe 30 dias para votações de projetos depois do seu recebimento pela Câmara, estava com o prazo expirado. Sendo assim, todas as matérias da ordem do dia não puderam ser apreciadas pelo plenário.
O trâmite agora prevê a votação do PL 040/2023 na sessão ordinária da próxima terça-feira (27/06), para destrancar a pauta. Após isso, outras matérias poderão ser apreciadas pelos edis.
A proposta que havia sido enviada pelo Executivo no mês de abril com pedido de urgência, que impõe 30 dias para votações de projetos depois do seu recebimento pela Câmara, estava com o prazo expirado. Sendo assim, todas as matérias da ordem do dia não puderam ser apreciadas pelo plenário.
O trâmite agora prevê a votação do PL 040/2023 na sessão ordinária da próxima terça-feira (27/06), para destrancar a pauta. Após isso, outras matérias poderão ser apreciadas pelos edis.
Os projetos adiados foram:
Projeto de Lei n° 040-03/2023, do Poder Executivo, autoriza a Administração Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, dois imóveis da PAP Construtora e Incorporadora Ltda.
Projeto de Lei n° 056-03/2023, do Poder Executivo, denomina de SONHO DE CRIANÇA, a Escola Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Eugênia Mello de Oliveira Kirchheim, 413, Bairro Bom Pastor.
Projeto de Lei n° 062-03/2023, do Poder Executivo, autoriza a Administração Municipal a permutar imóvel próprio por imóvel de propriedade de Ernany Vicente
Bender Júnior e outros.
Projeto de Lei CM n° 040-03/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), estabelece a obrigatoriedade de realização de triagem precoce de sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para crianças de 0 a 36 meses nascidas em hospitais públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) de Lajeado.
Projeto de Lei CM n° 050-03/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), altera a LEI No 8277/2009, que cria e estabelece a competência e estrutura da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI.
Projeto de Lei CM n° 052-03/2023, de autoria do vereador Marquinhos Schefer (MDB), institui o Dia Municipal da Doação de Alimentos no município de Lajeado.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 27/06, às 17 h. Além do Facebook, as plenárias também são transmitidas pelo YouTube e os vídeos ficam armazenados no site oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 21/06/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
