Cabe as comissões permanentes examinar as proposições e emitir parecer, antes de serem apreciadas pelo Plenário do Poder Legislativo.
As Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Vereadores de Lajeado, promoveram reunião conjunta nesta segunda-feira (03/07), no plenário da Casa Legislativa.
Das doze matérias legislativas em pauta, duas receberam parecer pela legalidade e foram liberadas votação em plenário. As restantes, ficaram retidas aguardando conclusão de análise.
Acompanhe as matérias aptas para apreciação na sessão desta terça-feira (04/07):
PROJETO DE LEI Nº 67/2023 - Inclui Ação na Lei no 11.199/2021
(PPA) e na Lei no 11.452/2022 (LDO) e autoriza o Executivo a Abrir Crédito Especial.
EMENDA Nº 3/2023 ao CM Nº 43/2023 - VEREADORES: LORIVAL EWERLING DOS SANTOS SILVEIRA, JONES BARBOSA DA SILVA E MARQUINHOS SCHEFER.
As matérias seguintes continuam em análise das comissões:
PROJETO DE LEI Nº 60/2023 - Autoriza o Executivo a desafetar
Imóvel da destinação de bem comum, para a Categoria de bem dominial, alterar a destinação de outro imóvel para a Rua Pedro Américo, e permutar imóvel com Graziela Carmeline Bolsi e Ijair Bolsi Filho.
PROJETO DE LEI Nº 68/2023 - Altera a Lei Municipal no 10.079/2016, que institui o Plano de Carreira dos Servidores de Lajeado.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2023 - Altera a Lei Complementar nº 002/2016, que institui o Regime Próprio de Previdência Social de Lajeado.
PROJETO DE LEI CM Nº 44/2023 – Altera a Lei n° 10.052/2020. VEREADOR CARLOS EDUARDO RANZI.
PROJETO DE LEI CM Nº 48/2023 - Cria o programa “Naming rights” de
cessão onerosa de direito à nomeação e eventos e equipamentos
públicos de Lajeado. - VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA.
PROJETO DE LEI CM Nº 51/2023 - Altera a Lei Municipal no
10.894/2019, que disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de
Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e
controle populacional de animais de Lajeado. -
VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA.
PROJETO DE LEI CM Nº 53/2023 - Estabelece que bares, casas
noturnas, espaços de eventos, shows e ambientes assemelhados
adotem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de
assédio. - VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA.
PROJETO DE LEI CM Nº 56/2023 - Institui o uso do colar de girassol
como instrumento para identificação de pessoas
com deficiências ocultas – VEREADOR JONES BARBOSA DA SILVA.
PROJETO DE LEI CM Nº 57/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 11.530/2023, que dispõe sobre a criação do
Bairro Jardim Botânico e as novas delimitações dos bairros Bom Pastor,
Moinhos d’Água e Montanha. - VEREADORES: DEOLÍ GRÄFF E
EDER SPOHR.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2023 - Altera dispositivos da
Resolução n° 2.788/2022, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara de Lajeado. - VEREADORES:
CARLOS EDUARDO RANZI, MÁRCIO DAL CIN, JONES BARBOSA DA SILVA, SÉRGIO KNIPHOFF E ADRIANO ROSA.
A Próxima reunião será realizada no dia 10/07, às 09 h. Acompanhe através do Facebook ou nosso canal no YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 03/07/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
