Projetos versam sobre adequação do piso salarial dos agente de saúde e de combate a endemias e abertura de crédito.
Na sessão ordinária desta terça-feira (04/07), dois projetos foram votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Lajeado durante a Ordem do Dia.
Um dos projetos trata sobre adequação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, no ambito municipal.
A proposta considera que, a União estabeleceu o piso dos profissionais, para o equivalente à 2 salários mínimos nacionais e atualizou o salário mínimo de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00.
Diante disso, é necessário atualizar a Lei Municipal nº 7.781/2007. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.
Outro projeto aprovado na reunião, inclui ação na lei que estabelece o Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e autoriza abertura de Crédito Especial, com a finalidade criar mecanismo contábil que permita ao Município o recebimento do valor de R$ 300 mil oriundo do Ministério da Saúde.
Segundo o Executivo, o referido recurso será utilizado em Convênio a ser firmado entre o Hospital Bruno Born e o Município para despesas com o Laboratório Central da Vigilância em Saúde.
Confira os Projetos de Lei que estiveram em pauta na Sessão:
Projeto de Lei n° 055-03/2023 - Altera os artigos 1º e 2º e os Anexos I - 1 e I - 2 da Lei nº 7.781, de 09 de maio de 2007. (APROVADO)
Projeto de Lei n° 067-03/2023 – Inclui Ação na Lei no 11.199/2021 (PPA) e na Lei no 11.452/2022 (LDO) e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. (APROVADO)
Tribuna Livre
O espaço foi ocupado pelo empresário, ex-vereador e ex-secretário Municipal, Adi Cerutti.
Ele manifestou a preocupação dos moradores do Bairro Conventos em relação a paralisação das obras na BR 386 e a lenta retomada dos trabalhos. Destacou o alto números de acidentes que ocorrem neste trecho da rodovia.
Ele manifestou a preocupação dos moradores do Bairro Conventos em relação a paralisação das obras na BR 386 e a lenta retomada dos trabalhos. Destacou o alto números de acidentes que ocorrem neste trecho da rodovia.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 11/07, às 17h. Além do Facebook, as plenárias também são transmitidas pelo Youtube e os vídeos ficam armazenados no site oficial da Câmara.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 05/07/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
