As comissões emitem pareceres sobre as propostas antes que sejam votadas pelo Plenário.
As Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Vereadores de Lajeado, promoveram reunião conjunta nesta segunda-feira (10/07), no plenário da Casa Legislativa.
Foram convidados para participar do debate e apresentarem informações sobre projetos, a secretária da Administração Elisângela, Hoss de Souza, Diretora Geral do Regime Próprio de Previdência Social, Patrícia Scheibel, Coordenadora de Registros Humanos, Alessandra Brancher Costantin, e o Coordenador de Relações Comunitárias, Gunther Meyer.
Dos quinze Projetos de Lei em análise, seis receberam pareceres e estão aptos para votação em plenário, as demais, serão novamente apresentadas, para nova deliberação.
Matérias aptas para apreciação em plenário:
PROJETO DE LEI Nº 60/2023 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar
Imóvel da destinação de bem de uso comum do povo, passando para a
Categoria de bem dominial, alterar a destinação de outro imóvel para a
Rua Pedro Américo, e permutar imóvel com Graziela Carmeline Bolsi e
Ijair Bolsi Filho.
PROJETO DE LEI Nº 68/2023 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº
10.079, de 30 de março de 2016, que institui o Plano de Carreira dos
Servidores do Município de Lajeado.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2023 - Altera o parágrafo
único do art. 46-A da Lei Complementar nº 002, de 23 de março de 2016, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município
de Lajeado e dá outras providências.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 69/2023 - Cria 06 (seis) vagas de
Técnico de Enfermagem e altera o Anexo I da Lei nº 10.079/2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município.
PROJETO DE LEI Nº 70/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, um terreno urbano de
propriedade de Silvio Agenor Trapp e outros.
PROJETO DE LEI CM Nº 58/2023 - Denomina de Sr. Orlando dos
Santos "Negretti" a pista de skate localizada no cruzamento da Avenida
Décio Martins Costa com a Rua Bento Rosa e a Rua Capitão Leopoldo
Heineck. - VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA.
Matérias que aguardam parecer:
PROJETO DE LEI Nº 71/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
receber, na forma de dação em pagamento, três imóveis de propriedade
de Omega Construtora e Incorporadora Ltda.
PROJETO DE LEI Nº 72/2023 - Altera a Lei nº 11.015/2020, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Lajeado SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento.
PROJETO DE LEI CM Nº 44/2023 - Altera o artigo 95 da Lei n° 10.052/2020. - VEREADOR CARLOS EDUARDO RANZI.
PROJETO DE LEI CM Nº 48/2023 - Cria o programa “Naming rights” de cessão onerosa de direito à nomeação e eventos e equipamentos
públicos municipais de Lajeado. - VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA.
PROJETO DE LEI CM Nº 53/2023 - Estabelece que bares, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e ambientes assemelhados
adotem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de
assédio. - VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA.
PROJETO DE LEI CM Nº 56/2023 - Institui o uso do colar de girassol
como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas
com deficiências ocultas de Lajeado - VEREADOR JONES BARBOSA DA SILVA.
PROJETO DE LEI CM Nº 57/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal
nº 11.530/2023, sobre a criação do Bairro Jardim Botânico e as novas delimitações dos bairros Bom Pastor, Moinhos d’Água e Montanha. - VEREADOR DEOLÍ GRÄFF E ÉDER SPOHR.
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO CM Nº 51/2023 - Altera a Lei
Municipal no 10.894/2019, que disciplina sobre a atuação do Centro de
Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de
proteção e controle populacional de animais de Lajeado. - VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2023 - Altera dispositivos da
Resolução n° 2.788/2022, sobre o Regimento Interno da Câmara de Lajeado. - VEREADOR CARLOS EDUARDO RANZI, MÁRCIO DAL CIN, JONES BARBOSA DA SILVA, SÉRGIO KNIPHOFF E ADRIANO ROSA.
A Próxima reunião será realizada no dia 17/07, às 09 h. Acompanhe através do Facebook ou nosso canal no YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 10/07/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
