A pauta foi trancada por projetos de lei com urgência constitucional vencida.
Na sessão ordinária desta terça-feira (29/08), o plenário da Câmara aprovou o pedido de vistas do vereador Márcio Dal Cin (PSDB) ao projeto que autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóveis do município pelo espólio de João Giovanella.
A proposta que havia sido enviada pelo Executivo com pedido de urgência, que impõe prazo de 30 dias para apreciação, estava vencido. Sendo assim, ocorreu o trancamento da pauta da Casa, não se admitindo a votação de qualquer outra matéria antes de concluída a votação do projeto.
O trâmite agora prevê a deliberação do PL 081/2023 na sessão subsequente (05/09), para destrancar a pauta. Após isso, outras matérias poderão ser votadas pelos edis.
Projetos da Ordem do Dia:
Projeto de Lei n° 085-03/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial.
Situação: Votação adiada por pedido de vistas do vereador Márcio Dal Cin (PSDB).
Projeto de Lei n° 084-03/2023 - Autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de melhorias nas ruas que especifica.
Situação: Retirado pelo Executivo.
Cinco projetos tiveram votação adiada para próxima terça-feira:
Projeto de Lei n° 071-03/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, três imóveis de propriedade de Omega Construtora e Incorporadora Ltda.
Projeto de Lei n° 078-03/2023 - Aprova a Política de Acervos do Arquivo Histórico Municipal de Lajeado.
Projeto de Lei n° 081-03/2023 - Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis com Espólio de João Giovanella.
Projeto de Lei n° 092-03/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o evento Desfile Cívico-militar de Lajeado.
Projeto de Lei n° 093-03/2023 - Cria duas vagas para o cargo de Agente Administrativo de Saúde e altera o Anexo I da Lei no 10.079/2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 05/09, às 17 h. Além do Facebook, as plenárias também são transmitidas pelo YouTube e os vídeos ficam armazenados no site do Poder Legislativo.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 30/08/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
