Proposta visa atender população prejudicada pelas fortes chuvas.
Os vereadores fizeram um minuto de silêncio, no início da sessão plenária desta terça-feira (12/09), em respeito as vítimas das enchentes no Vale do Taquari.
O plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado aprovou de forma unânime a proposta, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a custear o aluguel social para mais de 160 famílias desabrigadas pelas inundações.
De acordo com o projeto, o benefício terá o valor de R$ 1 mil, pelo período de 6 meses, e poderá ser concedido às famílias que perderam suas casas na enchente ou caso as mesmas tenham sido reconhecidas impróprias para a habitação.
Pelo texto, a localização do imóvel, a negociação de valores pré-definidos pela administração pública e a contratação da locação serão de responsabilidade do titular do benefício.
A família que necessitar o aluguel social deverá solicitar o benefício
na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social.
O projeto aprovado pelos vereadores segue para sanção do prefeito Marcelo Caumo.
Outros projetos aprovados
Além desse projeto de lei, outras proposições foram aprovadas pelo plenário. Do Executivo: o PL 081, que utoriza o Poder Executivo a
permutar imóveis com Espólio de João Giovanella; PL 085, que autoriza a abertura de Crédito Especial; o PL 093 que cria duas vagas para o cargo de Agente Administrativo de Saúde e altera a lei que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais; o PL 095 que autoriza o município a conceder direito de uso sobre terreno à Associação Esportiva Jardim do Cedro. Foram aprovados, ainda: o PL 096 que altera a lei que dispõe sobre a Contribuição de Melhoria no Município de Lajeado, o PL 097 que autoriza o município a desafetar e doar terrenos urbanos e concede autorização de uso a particular; e ainda o PL 099, que cria vaga para Auxiliar de Biblioteca e altera a lei que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores de Lajeado. Do Legislativo foi aprovado o Projeto Substitutivo ao CM 059, do vereador Marquinhos Schefer (MDB), que autoriza consumidor a instalar eliminador de ar nas tubulações de água.
Pedidos de vista
Pedido de vistas adiou por até 10 dias a votação do PL 071 que autoriza o Executivo a receber, na forma de dação em pagamento, imóveis de propriedade de Omega Construtora e Incorporadora Ltda; PL 078 que aprova a Política de Acervos do Arquivo Histórico Municipal; e o PL 098 que altera a Lei n 3.765/1985, que autoriza o Executivo a doar terreno para instalação de uma indústria. A extensão das análises foram solicitadas pelos vereadores, Lorival Silveira (PP), Ana da Apama (MDB), e Carlos Eduardo Ranzi (MDB), respectivamente, para melhor examiná-los.
Além dos projetos do Executivo, outras três propostas do Legislativo também tiveram pedidos de vista aprovados pelo plenário da Casa. O vereador Waldir Blau (MDB) pediu prazo para estudo dos projetos, Substitutivo ao CM 051 que altera a Lei que disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais; e do CM 060 que institui a Semana Municipal do Rock em Lajeado. Já a vereadora Ana da Apama (MDB) pediu vista ao CM 062 que amplia proteção a idosos nos empréstimos consignados.
Projeto Retirado
O líder do governo na Câmara, vereador Mozart Lopes (PP) solicitou a retirada do PL 092 que autoriza o Executivo a realizar despesas com o evento Desfile Cívico-militar de Lajeado.
Veto do Prefeito
O VETO do prefeito Marcelo Caumo ao CM 040, de autoria da vereadora Ana da Apama (MDB), que obriga a realização de triagem precoce de sintomas do Transtorno do Espectro Autista para crianças de até 3 anos, estava com prazo esgotado. Sendo assim, foi acatado com base no Regimento Interno da Casa Legislativa.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 19/09, às 17 h. Além do Facebook, as plenárias também são transmitidas pelo YouTube e os vídeos ficam armazenados no site da Câmara.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 13/09/2023
Créditos: Jaqueline Backes
