Na Câmara Municipal, antes de chegar ao plenário e serem votados, os projetos de lei passam pela análise das comissões.
Nesta segunda-feira (18/09), os vereadores que integram as Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Lajeado realizaram reunião conjunta para emissão de parecer sobre propostas em trâmite na Casa Legislativa.
Das seis matérias em análise, três receberam parecer pela legalidade e estão aptas a serem votadas em plenário, as demais serão reapresentadas para novas deliberações.
Além dos vereadores membros, participaram da reunião como convidados o presidente do Esporte Clube Igrejinha, Vitor Eusébio Mallmann, e a secretária Deise Kartesch.
Na oportunidade foram esclarecidas dúvidas pertinentes ao Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder direito de uso sobre uma área do município ao Esporte Clube Igrejinha, para desenvolvimento de atividades recreativas.
O texto vai permitir a legalização do espaço já ocupado pelo clube. O prazo da concessão será de 5 anos, com possibilidade de renovação por iguais períodos.
O PL de iniciativa do Executivo recebeu parecer pela legalidade e está liberado para ser votado pelo plenário.
Confira a pauta da reunião das comissões permanentes:
PROJETO DE LEI Nº 94/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso sobre uma área do município ao Esporte Clube Igrejinha.
Situação: Parecer pela legalidade. Liberado para análise do plenário.
PROJETO DE LEI Nº 83/2023 - Institui a Guarda Civil Municipal de Lajeado – GCML + Emendas 1 e 2 de autoria da VEREADORA ANA DA APAMA (MDB).
Situação: Projeto recebeu parecer pela legalidade, mas as mendas ainda aguardam orientação jurídica.
PROJETO DE LEI Nº 101/2023 - Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
Situação: Parecer pela legalidade. Liberado para análise do plenário.
PROJETO DE LEI CM Nº 67/2023 - Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Lajeado. - VEREADOR JONES BARBOSA DA SILVA.
Situação: Ainda sem parecer. Aguarda manifestação por parte do autor.
PROJETO DE LEI CM Nº 68/2023 - Denomina de Rua Manfred Walter Klein, a voa pública F, localizada no Loteamento Caminho dos Conventos, no Bairro Bom Pastor. VEREADOR MOZART LOPES.
Situação: Parecer pela legalidade. Liberado para análise do plenário.
PROJETO DE LEI CM Nº 69/2023 - Dispõe sobre compensação de crédito tributário na hipótese de instalação de câmeras de videomonitoramento por empresas nas vias públicas, com objetivo de garantir a segurança do local. - VEREADORA ANA DA APAMA.
Situação: Ainda sem parecer. Aguarda orientação jurídica.
A reunião foi transmitida ao vivo através do facebook e canal do YouTube. O próximo encontro será realizada no dia 25/09, às 09 h. Siga-nos em nossas redes sociais.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 18/09/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
