Comissão foi criada para estudar e propor atualizações na Lei que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais.
Comissão Especial de Revisão e/ou Emenda da Lei Orgânica Municipal da Câmara Municipal de Lajeado encerrou os trabalhos em sua última reunião, realizada na terça-feira (19/09) e apresentou a Minuta da Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Fizeram parte desta comissão os vereadores Márcio Dal Cin (PSDB), presidente, Carlos Eduardo Ranzi (MDB), relator, e os membros Alex Schmitt (PP) e Paula Thomas (PSDB), contando com a participação do assessor jurídico da Câmara, o advogado Gustavo Heinen.
A Lei Orgânica foi publicada originalmente em 1990, revisada em 2019, e agora passou por nova avaliação. O relatório final foi aprovado por unanimidade pelos vereadores integrantes da Comissão.
No total a Comissão realizou 18 reuniões, sendo algumas delas com a participação de representantes do Poder Executivo, convidados para opinar sobre o que veem como necessário modificar ou acrescentar na LOM. Contribuíram com o trabalho a secretária de Educação Adriana Vetorello; a secretária de Administração Elisângela Hoss de Souza; o secretário da Fazenda Rafael Spengler; e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura André Bucker.
O presidente, vereador Márcio Dal Cin (PSDB), explicou que a revisão foi longa porque se deu com bastante critério. Segundo ele, de forma geral não houve alterações substanciais e sim atualização à realidade atual. Entre outros pontos, o relatório prevê adequações nas áreas da Agricultura; Educação e Fazenda.
O relatório final e a minuta da Proposta de Emenda, derivado do trabalho da comissão, foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara para adoção do devido processo legislativo.
A Lei Orgânica foi publicada originalmente em 1990, revisada em 2019, e agora passou por nova avaliação. O relatório final foi aprovado por unanimidade pelos vereadores integrantes da Comissão.
No total a Comissão realizou 18 reuniões, sendo algumas delas com a participação de representantes do Poder Executivo, convidados para opinar sobre o que veem como necessário modificar ou acrescentar na LOM. Contribuíram com o trabalho a secretária de Educação Adriana Vetorello; a secretária de Administração Elisângela Hoss de Souza; o secretário da Fazenda Rafael Spengler; e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura André Bucker.
O presidente, vereador Márcio Dal Cin (PSDB), explicou que a revisão foi longa porque se deu com bastante critério. Segundo ele, de forma geral não houve alterações substanciais e sim atualização à realidade atual. Entre outros pontos, o relatório prevê adequações nas áreas da Agricultura; Educação e Fazenda.
O relatório final e a minuta da Proposta de Emenda, derivado do trabalho da comissão, foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara para adoção do devido processo legislativo.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 22/09/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
